A Controladoria Geral do Município (CGM-SP) e o Colaboratório de Desenvolvimento e Participação (COLAB), grupo de pesquisa da Universidade de São Paulo, firmaram uma parceria para o desenvolvimento de quatro projetos voltados para a ampliação da transparência das informações de interesse público da Prefeitura de São Paulo.
A partir da parceria, o COLAB e a Coordenadoria de Promoção da Integridade da CGM-SP criarão, de forma colaborativa, quatro projetos: (1) Diário Livre; (2) Imóveis Cedidos; (3) Transparência Orçamentária e Fiscal e (4) Transparência nas Parcerias firmadas pela Prefeitura de São Paulo com entes privados. Navegue pelo menu para conhecer cada um deles e participe!
Controladoria Geral do Município (CGM-SP)
Criada em maio de 2013 (Lei 15.764/2013), a CGM atua para prevenir e combater a corrupção na gestão municipal, garantir a defesa do patrimônio público, promover a transparência e a participação social e contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos. Para que seus objetivos sejam atingidos, a CGM é dividida em quatro áreas de atuação: Corregedoria Geral do Município, Ouvidoria Geral do Município, Coordenadoria de Auditoria Interna e Coordenadoria de Promoção da Integridade Pública.
Coordenadoria da Promoção da Integridade (COPI)
Faz parte da CGM-SP e tem como principal atribuição promover o incremento da transparência pública e fomentar a participação da sociedade civil na prevenção da corrupção. Além disso, deve contribuir para a promoção da ética e o fortalecimento da integridade das instituições públicas. Por meio de parcerias com todas as pastas da Prefeitura, a coordenação visa estabelecer projetos e ações de capacitação dos agentes públicos municipais em assuntos relacionados à boa governança dos recursos públicos.
Colaboratório de Desenvolvimento e Participação (COLAB)
O COLAB é um Centro de Pesquisa que atua na pesquisa, no desenvolvimento de software e na formação. Nos trabalhamos também em parceria com governos, organizações da sociedade civil. Somos comprometidos com o conhecimento aberto, o acesso à informação, a transparência, a defesa da privacidade, a liberdade de expressão, a inclusão e a colaboração em rede.
Nossos objetivos:
- Democratizar o acesso à bens culturais;
- Diagnosticar o acesso a dados, informações e conhecimento;
- Promover o maior acesso à informação pública;
- Transformar dados em informação e em conhecimento;
- Promover transparência, accountability e participação social.
Diário Livre
O Diário Oficial da Cidade de São Paulo publica diariamente informações oficiais do governo municipal, tais como leis, decretos, portarias, editais de licitação, nomeações e exonerações entre outros. O projeto ‘Diário Livre’ tem como objetivo o desenvolvimento colaborativo de um sistema web que permita ao usuário visualizar e realizar downloads dos conteúdos em formato aberto. Atualmente o Diário Oficial possui uma versão impressa de tiragem reduzida e uma digital que permite consulta apenas por data ou termo de busca em um arquivo PDF (fechado). Na nova plataforma, que terá conteúdos em formato aberto (arquivos de texto – txt), o usuário poderá comentar e fazer sugestões em cada tópico. Dessa forma, o Diário Oficial se tornará mais acessível, interativo e fácil de consultar.
Eventos
13 de Novembro : Evento de Lançamento oficial do Protótipo do Diário Livre.
Local: Rua São João, 473 – 8º Andar (Galeria Olido) Horário: 20h Faça sua inscrição (capacidade 100 pessoas)Laboratório – Diário Livre
Este espaço é reservado a todos os interessados em utilizar, desenvolver e disponibilizar sistemas que utilizem os dados brutos disponibilizados no projeto “Diário Livre”.
Lista de sistemas desenvolvidos:
(ainda não existem sistemas disponibilizados por pessoa ou grupo independente)
Imóveis cedidos pela Prefeitura de São Paulo
O projeto ‘Imóveis Cedidos’ tem como objetivo desenvolver um sistema web que permita ao usuário ter acesso a informações sobre os imóveis cedidos pela Prefeitura de São Paulo. As ferramentas devem permitir o download dos dados sobre as permissões de uso, como o nome do responsável pelo título, o endereço do imóvel ou terreno cedido, a data em que foi lavrada a permissão, a finalidade e a contrapartida – se houver. O controle da destinação e do uso dos imóveis é feito pelo Departamento de Gestão do Patrimônio Imobiliário (SMDU), por meio de textos e planilhas eletrônicas. Atualmente não existe um sistema eletrônico que permita o cadastramento e gerenciamento dos dados. A publicação dessas informações é feita anualmente por meio do Diário Oficial da Cidade de São Paulo.
Laboratório Imóveis Cedidos
Este espaço é reservado a todos os interessados em utilizar, desenvolver e disponibilizar sistemas que utilizem os dados brutos disponibilizados no projeto “Imóveis Cedidos”.
Ainda não possuímos os dados brutos deste projeto.
Lista de sistemas desenvolvidos:
(ainda não existem sistemas disponibilizados por pessoa ou grupo independente)Transparência Orçamentária e Fiscal
O projeto tem como objetivo desenvolver um documento com especificações técnicas para o aprimoramento da disponibilização de informações orçamentárias e fiscais do município. Os recursos públicos municipais deverão ser apresentados de forma objetiva e de fácil compreensão, e com a possibilidade de exportação dos dados em formato aberto.
Transparência nas Parcerias
O objetivo do projeto é desenvolver especificações técnicas para a criação de um módulo capaz de disponibilizar dados e informações das entidades parceiras da Prefeitura de São Paulo e detalhar os repasses e a utilização dos recursos públicos por essas entidades. A ferramenta deverá atender à Lei Federal nº 13.019/2014, que estabelece diretrizes sobre esses regimes jurídicos. A Prefeitura de São Paulo firma termos de fomento, parcerias, contratos de gestão ou documentos congêneres com Entidades Parceiras do Terceiro Setor – EPTS, Organizações Sociais de Interesse Público – OSCIPs e Organizações Sociais com a finalidade de receber apoio nos desenvolvimentos das atividades e projetos de seus órgãos e entidades.