2003/01/03/149

Data:
03/01/2003
Secretaria:
-
Orgão:
-
Tipo de Conteúdo:
DESPACHO
Texto:

PROCESSO Nº 2001.0.248.835.1

REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO
D E S P A C H O -1 Em face dos elementos constantes do presente, notadamente das manifestações de SOP, que acolho como razão de decidir e, com fundamento nos incisos I e II, do artigo 45, do Decreto Municipal n.º 41.772/02 e no inciso II, do artigo 57, da Lei Federal n.º 8.666/93, AUTORIZO a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Contrato n.º 001/AR-IP/SOP/2002, celebrado com a empresa ÂMBITO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ n.º 48.213.615/0001-22, tendo por objeto a execução de serviços e obras de construção de galerias de águas pluviais na Rua Leais Paulistanos (trecho entre a Rua Agostinho Gomes e Rua do Manifesto) - AR-IP, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir de 30/12/2002.2 - Fica consignado que não haverá alteração do valor contratual, que permanece em R$746.612,53 (setecentos e quarenta e seis mil, seiscentos e doze reais e cinqüenta e três centavos).

((TITULO)PROCESSO N.º2002.0290.078-5
REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO
DESPACHO 1 - Em face dos elementos constantes do presente, notadamente das manifestações da Assistência Técnica, que acolho como razões de decidir, com fundamento no inciso I, do artigo 24, da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores e normas da Lei Municipal n.º 13.278/02, bem como no artigo 12, do Decreto Municipal n.º 41.772/02, AUTORIZO a CONTRATAÇÃO DIRETA, por dispensa de licitação, da empresa DIRETÓRIO DA ARQUITETURA E COMPUTAÇÃO GRÁFICA S/C, CNPJ n.º 71.741.193/0001-80, objetivando a execução de serviços especializados de engenharia, arquitetura e urbanismo, visando subsidiar a coordenação do Plano Diretor da Subprefeitura do Ipiranga, pelo valor de R$14.939,23 (quatorze mil, novecentos e trinta e nove reais e vinte e três centavos), consoante requisição de fls. 08. 2 - AUTORIZO, outrossim, a emissão de Nota de Empenho, para suporte da despesa, onerando a dotação nº 12.10.15.452.0185.2324.33903900-7, do orçamento vigente, no valor de R$14.939,23 (quatorze mil, novecentos e trinta e nove reais e vinte e três centavos).