2003/01/03/210

Data:
03/01/2003
Secretaria:
SAÚDE
Orgão:
SMS-3 - SUPRI
Tipo de Conteúdo:
LICITAÇÕES
Texto:
DIVISÃO TÉCNICA DE SUPRIMENTOS-SMS.3
PENALIDADE
2002-0.243.312-5. À vista do recurso interposto pela empresa Becton Dickinson Indústrias Cirúrgicas Ltda., no processo em epígrafe, recebo-o por presentes as condições de sua admissibilidade e, conhecendo seu mérito, dou-lhe provimento, visto estar caracterizada a impossibilidade da empresa cumprir o ajuste consubstanciado na Nota de Empenho 60.02.017590.0, Ordem de Fornecimento 92C/02 no prazo avençado, já que não obedecido o interregno pactuado entre a emissão das Ordens de Fornecimento constantes do processo, o que acarretou a emissão de pedidos acima do consumo médio de fornecimento previsto na Ata de Registro de Preços 025/02-SMS, além da existência de manifestação favorável da Unidade Requisitante-(SMS.34) às fls.57/58. Razão pela qual, TORNO SEM EFEITO o despacho proferido às fls.25 deste administrativo, publicado no DOM de 27/11/02, pág. 58.

2002-0.227.508-2. À vista do recurso interposto pela empresa Becton Dickinson Indústrias Cirúrgicas Ltda., no processo em epígrafe, recebo-o por presentes as condições de sua admissibilidade e, conhecendo seu mérito, dou-lhe provimento, visto estar caracterizada a impossibilidade da empresa cumprir o ajuste consubstanciado na Nota de Empenho 60.02.017592.7, Ordem de Fornecimento 90C/02 no prazo avençado, já que não obedecido o interregno pactuado entre a emissão das Ordens de Fornecimento constantes do processo, o que acarretou a emissão de pedidos acima do consumo médio de fornecimento previsto na Ata de Registro de Preços 014/01-SMS, além da existência de manifestação favorável da Unidade Requisitante-(SMS.34) às fls.60/61. Razão pela qual, TORNO SEM EFEITO o despacho proferido às fls.21 deste administrativo, publicado no DOM de 22/11/02, pág. 42.

2002-0.235.283-4. À vista do recurso interposto pela empresa Becton Dickinson Indústrias Cirúrgicas Ltda., no processo em epígrafe, recebo-o por presentes as condições de sua admissibilidade e, conhecendo seu mérito, dou-lhe provimento, visto estar caracterizada a impossibilidade da empresa cumprir o ajuste consubstanciado na Nota de Empenho 60.02.017592.7, Ordem de Fornecimento 90B/02 no prazo avençado, já que não obedecido o interregno pactuado entre a emissão das Ordens de Fornecimento constantes do processo, o que acarretou a emissão de pedidos acima do consumo médio de fornecimento previsto na Ata de Registro de Preços 014/01-SMS. Razão pela qual, TORNO SEM EFEITO o despacho proferido às fls.19 deste administrativo, publicado no DOM de 22/11/02, pág. 43.

2002-0.239.979-2-SMS.34-AQUISIÇÃO DE SOLUÇÃO CLORETO DE SÓDICO E SOLUÇÃO DE CLORETO DE SÓDIO. À vista do noticiado no presente administrativo e da manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, DISPENSO a empresa Laboratórios Biosintética Ltda., CNPJ 53.162.095/0001-06, detentora da Ata de Registro de Preços 067/02-SMS, da aplicação da penalidade de multa pelo atraso na entrega das mercadorias referentes ao processo em epígrafe, Nota de Empenho 60.02.030469.7, tendo em vista a manifestação da Unidade Requisitante (SMS-34) às fls.18 e a justificativa apresentada pela empresa às fls.14/17.