2003/01/04/164

Data:
04/01/2003
Secretaria:
SAÚDE
Orgão:
COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - COVISA
Tipo de Conteúdo:
LICITAÇÕES
Texto:
PENALIDADE
2002-0.293.051-0 - À vista do contido no presente, DISPENSO a empresa D'Aquimed Comércio Serviço e Representações Ltda., CNPJ 66.562.877/0001-84, da aplicação de penalidade prevista na Nota de Empenho 60.02.055926.1, pelo atraso de 19 dias na entrega dos materiais, com fundamento na Port. 2.462/02-SMS, art. 13 do Dec. 41.595/02 c/c art. 87 da Lei Federal 8.666/93.