2003/01/04/20

Data:
04/01/2003
Secretaria:
NEGÓCIOS JURÍDICOS
Orgão:
DEPTO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO
Tipo de Conteúdo:
DESPACHO
Texto:
1991-0.027.624-3 - Secretaria de Estado da Saúde - Cessão de área. - À vista do exposto a fls. 86/89, no sentido de que os espaços-livres contíguos (fls. 7, 9 e 30), aqui objetivados pelo Estado para implantação de unidade de saúde, estão hoje ocupados por uma creche municipal (fls. 71), dou por prejudicado o pedido vestibular.



1992-0.006.181-8 - Usyna Uzona Teatro Oficina - Cessão de área. - À vista do informado por SMC às fls. 135/137, bem como das manifestações retro da 1ª Procuradoria que adoto, dou por prejudicado o pedido inaugural e determino o arquivamento do presente.



2001-0.033.238-9 - José Joaquim Roxo - Concessão de uso. - À vista do exposto a fls. 34vº e fls. 36/38, no sentido de que a área objetivada não consta, até o momento, cadastrada como municipal, dou por prejudicados os pedidos de cessão formulados no presente e no pa. ac. 2001-0.033.234-6.



1981-0.006.068-1 - Celina Passos de Souza - Cessão de área municipal para fins de moradia. - Nada mais havendo a tratar, arquive-se.