2003/01/07/89

Data:
07/01/2003
Secretaria:
HABITAÇÃO
Orgão:
GABINETE DO SECRETÁRIO
Tipo de Conteúdo:
DESPACHO
Texto:
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC
DESPACHOS: LISTA 2003-2-002

SEHAB - DEPTO CADASTRO SETORIAL
ENDERECO: RUA SAO BENTO 405
PROCESSOS DA UNIDADE CASE-G
2001-0.005.761-2 PANAMERICANO PREST DE SERVICO S/C LTDA
INDEFERIDO
INDEFIRO O PRESENTE RECURSO PELAS SEGUINTES INFRACOES A LEI N. 12.115/96,INCISO I DO ARTIGO 8(ESPESSURA DO ANUNCIO SUPERIORA 0,30M), INCISO I DO ARTIGO 32 (ANUNCIO INSTALADO NAO APRESENTA AS CARACTERISTICAS INFORMADAS) E INCISO I DO ARTIGO 36 (EMPRESA DE MANUTENCAO COM REGISTRO CANCELADO NO CADEPEX).
2001-0.134.024-5 PINTEX PAINEIS E CARTAZES LTDA (CL))
INDEFERIDO
INDEFIRO O PRESENTE POR EXPRESSA DESISTENCIA DO INTERESSADO A FL. 08.
2001-0.139.109-5 LOCAL PUBLICIDADE LTDA
INDEFERIDO
INDEFIRO O PRESENTE POR ABANDONO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 2. DO ARTIGO 20 DO DECRETO N. 15.306/78.
2001-0.143.194-1 LOCAL PUBLICIDADE LTDA
INDEFERIDO
INDEFIRO O PRESENTE POR ABANDONO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 2. DO ARTIGO 20 DO DECRETO N. 15.306/78.
2001-0.143.203-4 LOCAL PUBLICIDADE LTDA
INDEFERIDO
INDEFIRO O PRESENTE POR ABANDONO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 2. DO ARTIGO 20 DO DECRETO N. 15.306/78.
2001-0.169.806-9 PINTEX PAINEIS E CARTAZES LTDA (CL))
INDEFERIDO
INDEFERIDO- CONSIDERANDO QUE A PRESENTE RECONSIDERACAO NAO APRESENTA NENHUMA RAZAO NOVA QUE JUSTIFIQUE A REFORMA DA RAZAO RECORRIDA,QUE MANTENHO, OU SEJA, OS COMUNIQUE-SE ANTERIORMENTE EXPEDIDOS PE RMANECEM DESATENDIDOS.
2001-0.180.012-2 BANMCO HSBC BAMERINDUS S/A
INDEFERIDO
INDEFIRO O PRESENTE POR INFRACAO AOS INCISOS I E II DO ARTIGO 33 DA LEI N. 12.115/96(REQUERIMENTO INICIAL EM DESACORDO COM A PLANTAAPRESENTADA).
2001-0.195.111-2 ARATAS CONSTRUTORES E EMPREENDIMENTOS IMOB. LTDA.
INDEFERIDO
INDEFIRO O PRESENTE NOS TERMOS DO PARAGRAFO 3. DO ARTIGO 16 DO DECRETO N. 36.646/96 E INCISO II DO ARTIGO 62 DA LEI N.12.115/96, TENDO EM VISTA O PARECER CONTRARIO DO DEPARTAMENTO DO PATRIMONIO HISTORICO - DPH.
2001-0.197.196-2 ESPACO PROPAGANDA LTDA.
DEFERIDO
DEFIRO O PRESENTE RECURSO EM FACE DO ATENDIMENTO DAS DISPOSICOES DA LEI N. 12.115/96.
2001-0.220.574-0 HUGO BATISTA DA SILVA
INDEFERIDO
INDEFIRO O PRESENTE RECURSO POR INFRACAO AO INCISO I DO ARTIGO 33 DA LEI N.12.115/96(ANUNCIO INSTALADO NAO CORRESPONDE A CARACTERISTICAS INFORMADAS- NAO ESTA INSTALADO ONDE EXERCE A ATIVIDADE).
2001-0.253.438-8 EXIBICAO PROPAGANDA LTDA S/C
INDEFERIDO
INDEFIRO O PRESENTE RECURSO POR INFRACAO AO INCISO I DO ARTIGO 32 DA LEI N. 12.115/96, TENDO EM VISTA QUE AS CARACTERISTICAS INFORMADAS NO REQUERIMENTO INICIAL(ALTURAS MAXIMA E MINIMA) E NOME DO PROPRIETARIO NAO CORRESPONDEM AO ANUNCIO INSTALADO.
2002-0.039.811-0 NOVELLI KARVAS PUBLICIDADE LTDA
DEFERIDO
DEFIRO O PRESENTE RECURSO EM FACE DO ATENDIMENTO DAS DISPOSICOES DA LEI N. 12.115/96.
2002-0.041.099-3 EXIBICAO PROPAGANDA LTDA S/C
INDEFERIDO
INDEFIRO O PRESENTE RECURSO NOS TERMOS DO DISPOSTO NO PARAGRAFO 1.DO ARTIGO 17 DO DECRETO N. 36.646/78(NAO FOI APRESENTADA A ANUENCIA DO CONDEPHAAT).
2002-0.041.101-9 EXIBICAO PROPAGANDA LTDA S/C
INDEFERIDO
INDEFIRO O PRESENTE RECURSO NOS TERMOS DO DISPOSTO NO PARAGRAFO 1.DO ARTIGO 17 DO DECRETO N. 36.646/78(NAO FOI APRESENTADA A ANUENCIA DO CONDEPHAAT).
2002-0.041.103-5 EXIBICAO PROPAGANDA LTDA S/C
INDEFERIDO
INDEFIRO O PRESENTE RECURSO NOS TERMOS DO DISPOSTO NO PARAGRAFO 1.DO ARTIGO 17 DO DECRETO N. 36.646/78(NAO FOI APRESENTADA A ANUENCIA DO CONDEPHAAT).
2002-0.041.104-3 EXIBICAO PROPAGANDA LTDA S/C
INDEFERIDO
INDEFIRO O PRESENTE RECURSO NOS TERMOS DO DISPOSTO NO PARAGRAFO 1.DO ARTIGO 17 DO DECRETO N. 36.646/78(NAO FOI APRESENTADA A ANUENCIA DO CONDEPHAAT).
2002-0.041.108-6 EXIBICAO PROPAGANDA LTDA S/C
INDEFERIDO
INDEFIRO O PRESENTE RECURSO NOS TERMOS DO DISPOSTO NO PARAGRAFO 1.DO ARTIGO 17 DO DECRETO N. 36.646/78(NAO FOI APRESENTADA A ANUENCIA DO CONDEPHAAT).
2002-0.041.109-4 EXIBICAO PROPAGANDA LTDA S/C
INDEFERIDO
INDEFIRO O PRESENTE RECURSO NOS TERMOS DO DISPOSTO NO PARAGRAFO 1.DO ARTIGO 17 DO DECRETO N. 36.646/78(NAO FOI APRESENTADA A ANUENCIA DO CONDEPHAAT).
2002-0.041.110-8 EXIBICAO PROPAGANDA LTDA S/C
INDEFERIDO
INDEFIRO O PRESENTE RECURSO NOS TERMOS DO DISPOSTO NO PARAGRAFO 1.DO ARTIGO 17 DO DECRETO N. 36.646/78(NAO FOI APRESENTADA A ANUENCIA DO CONDEPHAAT).
2002-0.081.797-0 ESPACO PROPAGANDA LTDA.
DEFERIDO
DEFIRO O PRESENTE RECURSO EM FACE DO ATENDIMENTO DAS DISPOSICOES DA LEI N. 12.115/96.
2002-0.141.186-1 PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS
DEFERIDO
DEFIRO O PRESENTE RECURSO EM FACE DO ATENDIMENTO DAS DISPOSICOES DA LEI N. 12.115/96.