2003/01/08/103

Data:
08/01/2003
Secretaria:
NEGÓCIOS JURÍDICOS
Orgão:
GABINETE DO SECRETÁRIO
Tipo de Conteúdo:
DESPACHO
Texto:
Portaria 1/2003 - SJ.G - LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

considerando a competência que lhe é atribuída pelo art. 4º, inc. I, do Dec. Mun. 27.321/88 de supervisionar, coordenar e delinear a orientação geral a ser observada pela Procuradoria Geral do Município - PGM e demais unidades que integram a Secretaria dos Negócios Jurídicos, no que tange às atribuições específicas e programas de atuação,

RESOLVE

I - Constituir Comitê de Gestão do Projeto de Reestruturação da Secretaria dos Negócios Jurídicos - S.J., com a função de traçar diretrizes programáticas e principiológicas para a modernização e reestruturação da Secretaria, disponibilização aos Procuradores Municipais de meios tecnológicos mais avançados com o fim de alcançar a melhoria das condições dos serviços prestados à população e, destarte, o aumento da arrecadação.

II - O Comitê será composto pelos titulares dos cargos a seguir relacionados e coordenado pelo primeiro:

1. Secretário dos Negócios Jurídicos;
2. Chefe de Gabinete da Secretaria dos Negócios Jurídicos;
3. Procurador Geral do Município;
4. Chefe de Gabinete da Procuradoria Geral do Município;
5. Diretor do Departamento de Desapropriações;
6. Diretor do Departamento Fiscal;
7. Diretor do Departamento Judicial;
8. Diretor do Departamento Patrimonial;
9. Diretor do Departamento de Procedimentos Disciplinares.

III- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Portaria 2/2003 - SJ.G - LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

considerando a competência que lhe é atribuída pelo art. 4º, inc. I, do Dec. Mun. 27.321/88 de supervisionar, coordenar e delinear a orientação geral a ser observada pela Procuradoria Geral do Município - PGM e demais unidades que integram a Secretaria dos Negócios Jurídicos, no que tange às atribuições específicas e programas de atuação,

RESOLVE

I - Constituir Comitê Executivo para implementar as diretrizes e ações planejadas pelo Comitê de Gestão do Projeto de Reestruturação da Secretaria dos Negócios Jurídicos - S.J., constituído pela Portaria 1/2003-SJ.G, que será composto pelos seguintes membros, cabendo a coordenação ao primeiro nomeado:

Carlos Frederico Barbosa Bentivegna
RF 727.063.1.00
Carlos Figueiredo Mourão
RF 617.454.0.00
Paulo Sérgio Pinheiro da Silveira
RF 518.613.7.04
Ana Maria Figueiredo Locatelli
RF 540.831.8.01
Antonio Marcos Percário
RF 628.378.1.00
Holdon José Juaçaba
RF 619.311.1.00
Willis de Toledo e Silva
RF 715.340.6.00

II- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.