2003/01/14/110

Data:
14/01/2003
Secretaria:
-
Orgão:
-
Tipo de Conteúdo:
CONCURSOS
Texto:
DEPTO DE GESTÃO DE PESSOAL
CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE MÉDICOS
O Superintendente da Autarquia Hospitalar Municipal Regional do Tatuapé, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO:
- A necessidade de prover em caráter emergencial e temporário o quadro de profissionais das unidades de saúde que integram a Autarquia;
- A urgência e inadiabilidade de atendimento da prestação de serviços de saúde à população da Região;
- As disposições contidas na Lei 10.793/89, regulamentada pelo Decreto 32.908/92 e Lei 13.261/01;
- O esgotamento das convocações dos candidatos habilitados no concurso público para provimento das vagas de Médico, realizado pela Secretaria Municipal da Saúde, conforme classificação definitiva publicada no DOM de 27/03/2002, sem que houvesse o preenchimento, em número suficiente, das vagas existentes nas Unidades que integram a Autarquia,
COMUNICA:
1 -
As inscrições estarão abertas do dia 15 ao dia 31/01/2003, no horário das 9:00 às 16:00h, no Setor de Recrutamento e Seleção desta Autarquia Hospitalar Municipal Regional do Tatuapé, situada à R. Siqueira Bueno, 628 - 5º andar - Belém, para cadastro dos candidatos à contratação emergencial por 12 meses, para a função de Médico, nas especialidades abaixo relacionadas, para as Unidades subordinadas a esta Autarquia a seguir:

HOSPITAL MUNICIPAL DR. ALEXANDRE ZAIO
- Pediatria - 08 vagas;
- Clínica Médica - 07 vagas;
- Ortopedia - 01 vaga.

HOSPITAL MUNICIPAL DO TATUAPÉ
- Clínica Médica - 08 vagas;
- Neonatologia - 02 vagas;
- Neurocirurgia - 03 vagas;
- Medicina Intensiva Adulto - 01 vaga;
- Psiquiatria - 01 vaga;
- Neuroclínica - 01 vaga.

HOSPITAL MUN. DR. IGNÁCIO PROENÇA DE GOUVÊA
- Neonatologia - 01 vaga.

PS MUNICIPAL DR. LAURO RIBAS BRAGA (Santana)
- Clínica Médica - 01 vaga;
- Pediatria - 01 vaga.

PS MUNICIPAL VILA MARIA BAIXA
- Pediatria - 01 vaga.

2 - Os candidatos contratados ficarão sujeitos à remuneração correspondente ao padrão inicial da carreira de Médico e à jornada de trabalho semanal de 20 ou 24 horas, conforme quadro abaixo:
FUNÇAO PADRÃO/REFERÊNCIA JORNADA DE TRABALHO SEMANAL VALOR DA REMUNERAÇÃO
Médico I Cat.1 (Diarista) QPS-13A 20 horas R$ 779,81
Médico I Cat.1 (Plantonista) QPS-13A 24 horas R$ 935,75
2.1 - Além da remuneração acima especificada o candidato fará jus à (ao):
a) Gratificação Especial de Regime de Plantão (se plantonista):
- Hosp. Mun. Dr. Alex. Zaio: R$ 221,61 (final de semana), e R$ 129,96 (semana);
- Hosp. Mun. do Tatuapé: R$ 152,90 (final de semana), e R$ 122,32 (semana);
b) Gratificação Especial pela Prestação de Serviços Assistenciais em Saúde (se diarista): R$ 1146,78;
c) Adicional de insalubridade.
3 - A inscrição será efetuada pelo interessado ou procurador devidamente habilitado, mediante o preenchimento do formulário padronizado,entrega de Curriculum Vitae, comprovantes de registro e pagamento do CRM, de votação (ou justificativa) nas eleições de 2002, CPF e apresentação de título ou comprovante de especialidade.
3.1-São condições para inscrição:
a) ser brasileiro;
b) ter idade mínima de 18 anos;
c) estar em dia com as obrigações eleitorais;
d) estar em dia com as obrigações militares (sexo masculino);
e) não estar incurso na condição de acumulação ilícita de cargos públicos;
f) possuir diploma de curso superior de medicina, outorgado por entidade oficial ou título de especialista na área;
g) não estar respondendo processo administrativo, na Prefeitura Municipal de São Paulo;
h) não ter sido demitido da Prefeitura Municipal de São Paulo;
i) entrega de Curriculum Vitae;
3.2 - O candidato deve estar ciente de que, na hipótese de ser convocado para formalizar a contratação, deverá gozar de boa saúde física e mental e não ser portador de deficiência incompatível com a função a ser exercida, de acordo com o que dispõe o art.11 da Lei Municipal 8989/79.
4 - O processo seletivo dos candidatos ficará a cargo da banca examinadora constituída pela Superintendência da Autarquia, com assessoramento do Departamento de Gestão de Pessoal.
4.1 - A classificação do candidato será mediante a avaliação de entrevista e do tempo de serviço na função;
5 - A inscrição do candidato implicará no conhecimento do presente Comunicado e na aceitação de suas condições.
6 - A inexatidão das afirmativas e ou irregularidades dos documentos, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial por ocasião da assinatura do contrato, acarretará nulidade da inscrição e dos atos dela decorrentes, sem prejuízos da adoção de medidas de ordem administrativa ou judicial.
7 - Por ocasião da assinatura do contrato o candidato deverá apresentar todos os documentos exigidos pelo Departamento de Gestão de Pessoal da Autarquia, sob pena de ser eliminado do processo seletivo.
8 - Os casos omissos serão resolvidos, pelo R.H. do Departamento de Gestão de Pessoal desta Superintendência da Autarquia Hospitalar Municipal Regional do Tatuapé.