2003/01/15/218

Data:
15/01/2003
Secretaria:
-
Orgão:
-
Tipo de Conteúdo:
CONCURSOS
Texto:
COMUNICADO Nº 002/2003

ASSUNTO: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE MÉDICOS

O Superintendente da Autarquia Hospitalar Municipal Regional Central, no uso das atribuições que lhe confere a Lei 13.271/2002, e considerando:

* A necessidade de prover em caráter emergencial e temporário o quadro de profissionais das unidades de saúde que integram a Autarquia;

* a urgência e inadiabilidade de atendimento da prestação de serviços de saúde à população da região;

* as disposições contidas na Lei 10.793/89, regulamentada pelo Decreto nº 32.908/92 e Lei 13.261/01;

* o esgotamento das convocações dos candidatos habilitados no concurso público para provimento das vagas de médico, realizado pela Secretaria Municipal da Saúde, conforme classificação definitiva publicada no D. O. M. de 27/03/02, sem que houvesse o preenchimento, em número suficiente, das vagas existentes nas Unidades que integram a Autarquia.

COMUNICA:

1. Estarão abertas, nos dias 16 a 24 de janeiro de 2003, no horário das 9:00 às 15:00 horas, na Sede da Autarquia Hospitalar Municipal Regional Central, situada na Rua Alvarenga, nº 1995, Gerência de Recrutamento e Seleção, Butantã, São Paulo, as inscrições para candidatos à contratação emergencial, por 4 (quatro) meses, para a função de MÉDICO I - categoria 1, especialidades:

Anestesiologia, Tocoginecologia, Clínica Médica, Medicina Intensiva, Neonatologia, Pediatria, Cirurgia Geral e Ortopedia e Traumatologia, para as seguintes unidades: HM e Maternidade Prof. Mario Degni (Sarah), HM Infantil Menino Jesus, HM Dr. José Soares Hungria (Pirituba), PSM Prof. João Catarin Mezomo (Lapa), PSM Dr. Caetano Virgilio Neto (Bandeirantes), PSM Alvaro Dino de Almeida (Barra Funda) e PSM Perus..

2. Os candidatos contratados ficarão sujeitos à remuneração correspondente ao padrão inicial da carreira de médico e à Jornada de Trabalho semanal de 20 (vinte) ou 24 (vinte e quatro), conforme quadro abaixo:

Função Padrão/ Jornada de Valor da
Referência Trabalho Semanal Remuneração
Médico I Cat
(Diarista) QPS - 13A 20 horas R$ 779,81

Médico I Cat
(Plantonista) QPS - 13 A 24 horas R$ 935,75

2.1. Além da remuneração acima especificada, o candidato fará jus:
a) Gratificação Especial do Regime de Plantão (se plantonista);
b) Gratificação Especial pela Prestação de Serviços assistenciais em saúde (se diarista);
c) Adicional de Insalubridade;
d) Adicional de Difícil Acesso; (PSM Perus e HM Dr. José Soares de Hungria)

3. A inscrição será efetuada pelo interessado ou procurador devidamente habilitado, gratuitamente, mediante preenchimento de formulário padronizado - Ficha de Inscrição e entrega de Curriculum Vitae no qual conste a data da conclusão do curso superior de medicina e o tempo de experiência na Residência médica e de exercício nas especialidades especificadas no item 1 do presente comunicado.

3.1. São condições para a inscrição:
a) ser brasileiro nato ou naturalizado;
b) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data de inscrição;
c) estar em dia com as obrigações eleitorais;
d) quando do sexo masculino, estar quite com o Serviço Militar;
e) não estar incurso na condição de acumulação ilícita de cargos públicos;
f) possuir, no mínimo, um ano de residência médica na especialidade ou título de especialista na área, ou um ano de experiência comprovada. No caso das vagas para o Hospital Municipal Infantil Menino Jesus, apresentar residência na especialidade, na área infantil ou um ano de experiência comprovada na especialidade, na área infantil;
g) possuir registro definitivo no Conselho Regional de Medicina de São Paulo - CRM/SP.
i) não estar respondendo processo administrativo, na Prefeitura Municipal de São Paulo;
j) não ter sido demitido da PMSP;
k) apresentar a seguinte documentação (ORIGINAL E CÓPIA):
- RG,
- Diploma de Curso Superior de Medicina, outorgado por entidade oficial ou oficializada;
- Certificado de Residência Médica na especialidade pretendida (ver item 3.1.f),
- Documentação Comprobatória do Tempo de Experiência (cópia dos registros em Carteira de Trabalho e/ou declarações em papel timbrado da empresa contratante, contendo data de admissão e rescisão de contrato).

3.2. O candidato deve estar ciente de que, na hipótese de ser convocado para formalizar a contratação, deverá gozar de boa saúde física e mental, além de não ser portador de deficiência incompatível com a função a ser exercida, de acordo com o que dispõe o Artigo 11 da Lei 8.989/79.

3.3. O candidato aprovado e contratado ficará impossibilitado de recontratação emergencial, pela Autarquia, após o término de seu contrato, pelo prazo estipulado na legislação vigente.

4. O Processo Seletivo dos candidatos ficará a cargo da Banca Examinadora constituída pela Superintendência da Autarquia, com assessoramento do Departamento de Gestão de Pessoal.

4.1. A avaliação do tempo de serviço na função de médico na especialidade terá caráter classificatório.

4.1.1.O tempo de serviço na função de médico, na especialidade, terá 1 ponto para cada 6 meses.

4.2. A experiência profissional deverá ser comprovada através de registro em Carteira ou Declaração em papel timbrado, com firma reconhecida, ou Certidão de tempo de serviço expedida por órgão competente.

4.2.1. Será atribuído 1,0 (um) ponto por semestre, com data limite até 31/12/2002, sendo que os tempos concomitantes serão contados uma única vez.

4.3 Ocorrendo empate na classificação, serão utilizados os seguintes critérios, pela ordem, para desempate:
a) maior idade;
b) maior número de filhos menores de 18 (dezoito) anos;

4.3.1. Após a publicação de listagem de classificação prévia, fica assegurado ao candidato, o direito de interpor recurso, no prazo de 1 (um) dia útil, a contar da publicação.

4.3.2. Decorrido o prazo recursal ou após o despacho relativo aos recursos eventualmente interpostos, será publicada a listagem de classificação final, por especialidade.

5. As Unidades de Saúde que integram a Autarquia Regional Central, descritas no Artigo 2º, V, da Lei 13.271/02, terão as vagas existentes de plantonistas e ou diaristas preenchidas conforme a necessidade e a critério daquela. Não é facultado ao candidato aprovado escolher o período.

6. A inscrição do candidato implicará no conhecimento do presente comunicado e na aceitação de suas condições.

7. A inexatidão de afirmativas e ou irregularidades dos documentos apresentados, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial na ocasião da assinatura do contrato, implicará na nulidade da inscrição e dos atos dela decorrentes, sem prejuízo da adoção das medidas de ordem administrativa ou judicial.

8. Por ocasião da assinatura do contrato, o candidato deverá apresentar todos os documentos exigidos pela Autarquia, sob pena de ser eliminado do processo seletivo.

9. Os casos omissos serão resolvidos pelo Departamento de Gestão de Pessoal, desta Superintendência.