2003/01/16/190

Data:
16/01/2003
Secretaria:
GABINETE DO PREFEITO
Orgão:
TITULOS DE NOMEAÇÃO
Tipo de Conteúdo:
CÂMARA MUNICIPAL
Texto:
DT - 7 - DEPARTAMENTO DOS SERVIÇOS LEGISLATIVOS

A COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE CONVIDA O PÚBLICO A PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA PÚBLICA AOS PROJETOS DE LEI ABAIXO RELACIONADOS:

DATA: 17 de janeiro de 2003 HORÁRIO: 10:00 horas

LOCAL: Salão Nobre Presidente João Brasil Vita, 8º andar, Câmara Municipal de São Paulo, Viaduto Jacareí, 100 - Bela Vista.

PL 001/03-Executivo-Estabelece limite legal de variação nominal dos Impostos Predial e Territorial Urbano de 2003, nas condições que especifica.

PL 002/03 - Executivo - Dá nova redação a dispositivos e aos Anexos IV e VI da Lei n.º 13.478, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a organização do Sistema de Limpeza Urbana do Município de São Paulo; cria e estrutura seu órgão regulador; autoriza o Poder Público a delegar a execução dos serviços públicos mediante concessão ou permissão; institui a Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares - TRSD, a Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde - TRSS e a Taxa de Fiscalização dos Serviços de Limpeza Urbana - FISLURB; cria o Fundo Municipal de Limpeza Urbana - FMLU, e dá outras providências.