2003/01/16/57

Data:
16/01/2003
Secretaria:
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
Orgão:
GABINETE DO SUPERINTENDENTE
Tipo de Conteúdo:
SERVIDORES
Texto:

GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO EM CARÁTER PERMANENTE
71.000.013.2003*23 -ROSISTÉR FÁTIMA VAZ OLIVEIRA, R.F. 548.8- Ante as informações da Seção de Pessoal, DEFIRO, com fundamento na Lei 10.430/88, art. 10, § 1º e 2º, Lei 11.511/94, art. 30 e Decreto 27.876/89, o pedido da servidora, tornando permanente a Gratificação de Função na base de 35% (trinta e cinco por cento) sobre o padrão "QPA-13-A" (J-40), pelo exercício no cargo em comissão de Chefe de Seção Técnica, ref. "DAS-10", a partir de 23 de dezembro de 2002, data em que completou o período aquisitivo;

PERMANÊNCIA DE GRATIFICAÇÃO DE GABINETE.

71.000.014.2003*78 - ROSISTÉR FÁTIMA VAZ OLIVEIRA, R.F. 548.8 - Ante às informações da Seção de Pessoal, DEFIRO o pedido da servidora, com fundamento na Lei 10.442/88, para tornar permanente a Gratificação de Gabinete prevista no artigo 100, inciso I da Lei 8989/79 e legislação subseqüente, na base de 30% (trinta por cento) sobre a referência "DA-10", correspondente ao cargo em comissão de Chefe de Seção Técnica, ref. "DAS-10", a partir de 23 de dezembro de 2002, data em que completou o período aquisitivo;

(