2003/01/17/25

Data:
17/01/2003
Secretaria:
-
Orgão:
-
Tipo de Conteúdo:
CONCURSOS
Texto:
Comunicado 002/2003
Assunto: Contratação Emergencial de Médicos

A Superintendente da Autarquia Hospitalar Municipal Regional de Ermelino Matarazzo, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 11, inciso V da Lei Municipal nº 13.271/2002, e CONSIDERANDO:
- a necessidade de prover em caráter emergencial e temporário o quadro de profissionais das unidades de saúde que integram a Autarquia;
- a urgência e inadiabilidade de atendimento da prestação de serviços de saúde à população da Região;
- as disposições contidas na Lei 10.793/89, regulamentada pelo Decreto nº 32.908/92, Lei nº 13.261/01, Lei nº 13.395/02 e Decreto 42.241/02.
- o esgotamento das convocações dos candidatos habilitados no concurso público para provimento das vagas de Médico, realizado pela Secretaria Municipal da Saúde, conforme classificação definitiva publicada no D.O.M. de 27/03/2002, sem que houvesse o preenchimento, em número suficiente, das vagas existentes nas Unidades que integram a Autarquia;
- que o número de candidatos habilitados nos Processos Seletivos para Contratação Emergencial, conforme disposições contidas nos Comunicados 001/2002, 002/2002, 003/2002, 005/2002, 006/2002, 007/2002, 009/2002 e 010/2002, não foi suficiente para o preenchimento das vagas existentes,
COMUNICA:
1 - Estarão abertas, no período de 20 a 31 de janeiro de 2.003 no horário das 08h00 às 17h00, na Sede da Autarquia, situada na Avenida Pires do Rio, 191 - São Miguel Paulista, as inscrições para candidatos a contratação emergencial, por 12 (doze) meses, para a função de MÉDICO I - categoria I, de acordo com o número de vagas e especialidades abaixo:

ESPECIALIDADES Hospital Municipal Hospital Municipal Hospital Municipal Pronto Atendimento Pronto Socorro Pronto Atendimento Pronto Atendimento TOTAL
Alípio Correa Netto Waldomiro De Paula Tide Setúbal Atualpa G. Rabelo Julio Tupy Glória Bonfim São Mateus II
Clínica Médica 3 5 9 1 3 1 2 24
Pediatria 2 10 9 7 1 0 2 31
Ortopedia 3 2 0 0 0 1 0 6
Cirurgia Geral 0 4 1 0 1 0 0 6
Anestesia 3 1 1 0 0 0 0 5
Medicina Intensiva 2 0 1 0 0 0 0 3
Medicina Intensiva Pediátrica 0 2 0 0 0 0 0 2
Neonatalogia 11 2 1 0 0 0 0 14
Ginecologia 0 2 3 0 0 0 0 5
Neurologia 0 1 1 0 0 0 0 2
Psiquiatria 0 0 1 0 0 0 0 1
TOTAL 24 29 27 8 5 2 4 99

2 - Os candidatos contratados ficarão sujeitos à remuneração correspondente ao padrão inicial da carreira de Médico e a Jornada de Trabalho semanal de 20 (vinte) ou 24 (vinte e quatro) horas, conforme quadro abaixo:

Função Padrão/Referência Jornada de Trabalho Semanal Valor da Remuneração
Médico I Cat1(Diarista) QPS -13A 20 horas R$ 800,24
Médico I Cat 1 (Plantonista) QPS - 13A 24 horas R$ 960,27

2.1 - Além da remuneração acima especificada o candidato fará jus a:
a) Gratificação Especial do Regime de Plantão (se plantonista).
b) Gratificação Especial pela Prestação de Serviços assistenciais em saúde (se diarista).
c) Adicional de Insalubridade
d) Adicional de Difícil Acesso
3 - A inscrição será efetuada pelo interessado ou procurador devidamente habilitado, gratuitamente, mediante preenchimento do formulário padronizado - Ficha de Inscrição - Modelo anexo I - e entrega de Curriculum Vitae no qual conste a data de conclusão do curso superior de medicina e o tempo de experiência de exercício para as especialidades de Neonatologia, Medicina Intensiva, Medicina Intensiva Pediátrica, Ortopedia e Traumatologia , Anestesiologia, Cirurgia Geral, Neurologia, Ginecologia e Psiquiatria.
3.1 - São condições para inscrição:
a) Ser brasileiro nato ou naturalizado. Se estrangeiro deverá comprovar a situação regular e permanente no território nacional, nos termos e atendidas as exigências contidas na legislação federal pertinente.
b) Ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do encerramento das inscrições;
c) Estar em dia com as obrigações eleitorais;
d) Quando do sexo masculino, estar quite com o Serviço Militar;
e) Não estar incurso na condição de acumulação ilícita de cargos públicos;
f) Ter no mínimo 6 (seis) meses de tempo de serviço na função de Médico;
g) Possuir diploma de curso superior de medicina, outorgado por entidade oficial ou oficializada e, no mínimo, um ano de residência médica na especialidade ou título de especialista na área;
h) Possuir registro definitivo no Conselho Regional de Medicina de São Paulo - CRM/SP.
3.2 - O candidato deve estar ciente de que, na hipótese de ser convocado para formalizar a contratação, deverá gozar de boa saúde física e mental e não ser portador de deficiência incompatível com a função a ser exercida, de acordo com o que dispõe o Artigo 11 da Lei 8.989/79.
4 - O Processo Seletivo dos candidatos ficará a cargo da Banca Examinadora constituída pela Superintendência da Autarquia, com assessoramento do Departamento de Gestão de Pessoal.
4.1 - A avaliação do tempo de serviço na função de médico, na especialidade, terá caráter classificatório.
4.2 - A experiência profissional deverá ser comprovada através de registro em Carteira ou Declaração em papel timbrado, com firma reconhecida, ou Certidão de tempo de serviço expedida por órgão competente.
4.2.1 - Será atribuído 1,0 ponto por semestre, com data limite até 31.12.2001, sendo que os tempos concomitantes serão contados uma única vez.

4.3.1 - Ocorrendo empate na classificação, serão utilizados os seguintes critérios, pela ordem, para desempate:
a) Maior idade;
b) Maior número de filhos menores de 18 anos.
4.3.2 - Após a publicação da listagem de classificação prévia, fica assegurado ao candidato, o direito de interpor recurso, no prazo de 2(dois) dias úteis, a contar da publicação.
4.3.3 - Decorrido o prazo recursal ou após o despacho relativo aos recursos eventualmente interpostos, será publicada a listagem de classificação final, por especialidade.
5 - A inscrição do candidato implicará no conhecimento do presente comunicado e na aceitação de suas condições.
6 - A inexatidão de afirmativas e ou irregularidades dos documentos apresentados, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial na ocasião da assinatura do contrato, implicará na nulidade da inscrição e dos atos dela decorrentes, sem prejuízos da adoção de medidas de ordem administrativa ou judicial.
7 - Por ocasião da assinatura do contrato, o candidato deverá apresentar todos os documentos exigidos pela Autarquia, sob pena de ser eliminado do processo seletivo.