2003/01/17/78

Data:
17/01/2003
Secretaria:
CULTURA
Orgão:
GABINETE DO SECRETÁRIO
Tipo de Conteúdo:
LICITAÇÕES
Texto:
PRORROGAÇÃO
1995-0.023.026-7. À vista dos elementos constantes do presente, especialmente a manifestação de fl. 470, os cálculos efetuados pela área econômica à fl. 473 e informação de fl. 481, AUTORIZO, nos termos do artigo 2º do Decreto nº 25.753/88 e com fundamento no artigo 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94, a prorrogação do contrato de locação de imóvel residencial firmado com os Srs. Walter Sracorsian e Gergina Sracorsian, localizado à Rua Frei Caneca nºs. 1398 e 1402,Cerqueira César, onde funciona a sede desta Pasta, até o dia 11.01.2003, mediante o pagamento mensal de R$ 236.800,00 (duzentos e trinta e seis mil e oitocentos reais), onerando no presente exercício a dotação orçamentária nº 25.10.13.122.0251.2103.33903600.8, conforme nota de reserva de recursos às fls. 474.

APLICAÇÃO DE PENALIDADE
2002-0.268.332-6. À vista dos elementos constantes do presente, especialmente as manifestações de fls. 17 e 19 e os cálculos efetuados pela área contábil à fl. 21, APLICO, nos termos do artigo 87 e do inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, à empresa CONEXÃO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob nº 04.850.658/0001-43 multa de 6% (seis por cento) sobre o valor do contrato, por atraso no fornecimento, no montante de R$ 16,92 (dezesseis reais e noventa e dois centavos), nos termos da penalidade prevista na letra "a" da Nota de Empenho nº 60.02.045282.3.

ADITAMENTO
2002-0.246.927-4. I
À vista dos elementos constantes do presente, em especial a justificativa de fl. 909, a manifestação da contratada às fls. 914/915 e os cálculos efetuados pela área econômica às fls. 917/918, AUTORIZO((CL) a partir de 01 de janeiro de 2003, o aditamento ao Termo de Contrato nº 12/2001, firmado com a empresa SERVICE CENTER ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS S/C LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 45.703.261/0001-06, cujo objeto é a prestação de serviços de limpeza, conservação, manutenção, dedetização, desratização e descupinização do imóvel que abriga a sede desta Secretaria, na forma especificada à fl. 912, com fundamento no artigo 65, inciso I, alínea "b"e seu § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93. II O aditamento alterará o custo do contrato, representando um acréscimo de 23,80%, no valor mensal estimado de R$ 3.650,48 (três mil, seiscentos e cinqüenta reais e quarenta e oito centavos), a partir de 01 de janeiro de 2003, onerando a dotação orçamentária nº 25.10.13.122.0251.6350.33903700.0 ou outra que venha substituí-la, conforme informação do CPD à fl. 920.

2002-0.219.691-3. À vista dos elementos constantes do presente, em especial a manifestação de fl. 55, com fundamento no artigo 65, inciso I, alínea "a" e "b", da Lei Federal nº 8.666/93, AUTORIZO((CL) o aditamento ao Contrato formalizado pela NE nº 60.02.049491.7, conforme especificado às fls. 53/54, no valor de R$ 3.630,00 (três mil, seiscentos e trinta reais), o que representa um acréscimo de 15,13% no valor original do contrato, onerando a dotação orçamentária 25.20.13.392.0227.6381.3390.3600.7, conforme anotação de fl. 56.