2003/01/17/88

Data:
17/01/2003
Secretaria:
-
Orgão:
-
Tipo de Conteúdo:
CONCURSOS
Texto:
PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE DENTISTA
COMUNICADO N.º002/2003
Contratação Emergencial de Médicos

Dra Susana Rosa López Barrios, Superintendente da Autarquia Hospitalar Municipal Regional do Campo Limpo, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 11, inciso V da Lei Municipal n.º 13271/2002, e considerando:
- a necessidade de prover em caráter emergencial e temporário o quadro de profissionais das unidades de saúde que integram a Autarquia;
- a urgência e inadiabilidade de atendimento da prestação de serviços de saúde à população da região;
- as disposições contidas na Lei 10793/89, regulamentada pelo Decreto n.º 32908/92 e Lei n.º 13261/01;
- o esgotamento das convocações dos candidatos habilitados no Concurso Público para provimento da vaga de dentista, realizado pela Secretaria Municipal da Saúde, conforme classificação definitiva publicada no DOM de 27/03/02, sem que houvesse o preenchimento, em número suficiente , das vagas existentes nas Unidades que integram a Autarquia.
COMUNICA:

1)Estão abertas, nos dias 17 a 22 de Janeiro de 2003, no horário das 8h às 16h, na Sede da Autarquia, situada na Estrada de Itapecerica, 1661 - Vila Maracanã, as inscrições para candidatos a contratação emergencial, por 12(doze) meses, para a função de Dentista, para a unidade, número de vagas e especialidades, conforme quadro abaixo:

Especialidade PA Parelheiros
Dentista 2


2) Os candidatos contratados ficarão sujeitos à remuneração correspondente ao padrão inicial da carreira de Dentista e a jornada de trabalho semanal de 20 (vinte) ou 24(vinte e quatro) horas, conforme quadro abaixo:

Função Padrão/Referência Jornada de Trabalho Semanal Valor Remuneração

Dentista (Diarista) QPS-11A 20horas R$656,32


2.1) Além da remuneração acima especificada o candidato fará jus:

a) Gratificação Especial do regime de plantonista (se plantonista);
b) Gratificação Especial pela Prestação de Serviços Assistênciais em Saúde (se diarista);
c) Adicional de Insalubridade;
d) Adicional de Difícil Acesso.

3) A inscrição será efetuada pelo interessado ou procurador , devidamente habilitado, gratuitamente, mediante preenchimento do formulário padronizado - Ficha de Inscrição e entrega de Curriculum Vitae, no qual conste a data de conclusão do Curso Superior de Odontologia e o tempo de experiência de exercício para as especialidades de: Dentista
3.1) São condições para inscrição:
a) Ser brasileiro nato ou naturalizado;
b) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data de encerramento das inscrições;
c) Estar em dia com as obrigações eleitorais;
d) Quando do sexo masculino, estar quite com o Serviço Militar;
e) Não estar em incurso na condição de Acumulação Ilícita de cargo público;
f) Ter no mínimo 6(seis) meses de tempo de serviço na função de dentista;
h) Possuir diploma de curso superior de odontologia, outorgado por entidade oficial ou oficializadapecialista na área;
g) Possuir registro definitivo no Conselho Regional de Odontologia do Estado de São Paulo - CRO-SP ;
3.2) O candidato deve estar ciente de que, na hipótese de ser convocado para formalizar a contratação, deverá gozar de boa saúde física e mental e não ser portador de deficiência incompatível com a função a ser exercida, de acordo com o que dispõe o artigo 11 da Lei Municipal 8.989/79.
4) O processo Seletivo dos Candidatos ficará a cargo da Banca examinadora, constituida pela Superintendência da Autarquia com assessoramento do Departamento de Gestão de Pessoal.
4.1) Avaliação do tempo de serviço na função de dentista, terá caráter classificatório.
4.2) A experiência profissional deverá ser comprovada através de registro em carteira ou declaração em papel timbrado, com firma reconhecida, ou certidão de tempo de serviço expedida por orgão competente.
4.2.1) Será atribuida 1,0 ponto por semestre, com data limite até 31/12/2001, sendo que os tempos concomitantes serão contados uma única vez.
4.3.1) Ocorrendo empate na classificação, serão utilizados os seguintes critérios, pela ordem, para desempate;
a) Maioridade;
b) Maior número de filhos menores de 18 anos;
4.3.2) Após a publicação da listagem de classificação prévia, fica assegurado ao candidato, o direito de interpor recurso, no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar da data da publicação.
4.3.3) Decorrido o prazo recursal ou após o despacho relativo aos recursos eventualmente interpostos, será publicada a listagem final, por especialidade.
5) A inscrição do candidato implicará no conhecimento do presente comunicado e na aceitação de suas condições.
6) A inexatidão de afirmativas e ou irregularidades dos documentos apresentados, mesmo que verificadas a qualquer tempo em especial na ocasião da assinatura do contrato, implicará na nulidade da inscrição e dos atos dela decorrentes,sem prejuízos da adoção de medidas de ordem administrativas ou judicial.
7) Por ocasião da assinatura do contrato, o candidato deverá apresentar todos os documentos exigidos pela Autarquia, sob pena de ser eliminado do processo seletivo.