2003/02/19/315

Data:
19/02/2003
Secretaria:
HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
Orgão:
COMPRAS
Tipo de Conteúdo:
LICITAÇÕES
Texto:
PROCESSO 2126/2002 - HSPM - Nota de Empenho 3175/02 - A Comissão de Julgamento de Licitações, reunida aos 13.02.2003, INDEFERIUo pedido formulado pela empresa BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA - CNPJ 49.475.833/0001-06, quanto a isenção de multa pelo atraso na entrega do material atinente à Nota de Empenho citada, haja vista que a mesma não comprovou a ocorrência de causas excludentes da responsabilidade, e quais sejam, caso fortuito, força maior ou fato príncipe. A justificativa apresentada, não merece provimento por não evidenciar as referidas excludentes, bem como não se justifica o atraso, já que a empresa não contava com os produtos em estoque .

PROCESSO 1894/2002 - HSPM - Nota de Empenho 3031/02 - A Comissão de Julgamento de Licitações, reunida aos 13.02.2003, INDEFERIUo pedido formulado pela empresa SAN MARINO DISTRIBUIDORA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - CNPJ 96.649.405/0001-24, quanto a isenção de multa pelo atraso na entrega do material atinente à Nota de Empenho citada, haja vista que a mesma não comprovou a ocorrência de causas excludentes da responsabilidade, e quais sejam, caso fortuito, força maior ou fato príncipe. A justificativa apresentada, não merece provimento por não evidenciar as referidas excludentes, bem como não se justifica o atraso, já que a empresa não contava com os produtos em estoque .

PROCESSO 1493/2002 - HSPM - Nota de Empenho 2679/02 - A Comissão de Julgamento de Licitações, reunida aos 11.02.2003, INDEFERIUo pedido formulado pela empresa MEDICAL SERVICE LTDA - CNPJ 64.088.875/0001-70, quanto a isenção de multa pelo atraso na entrega do material atinente à Nota de Empenho citada, haja vista que a mesma não comprovou a ocorrência de causas excludentes da responsabilidade, e quais sejam, caso fortuito, força maior ou fato príncipe. A justificativa apresentada, não merece provimento por não evidenciar as referidas excludentes, bem como não se justifica o atraso, já que a empresa não contava com o produto em estoque .

PROCESSO 2327/2002 - HSPM - Nota de Empenho 3450/02 - A Comissão de Julgamento de Licitações, reunida aos 11.02.2003, INDEFERIUo pedido formulado pela empresa CELLOFARM LTDA - CNPJ 024.433.631/0001-20,quanto a isenção de multa pelo atraso na entrega do material atinente à Nota de Empenho citada, haja vista que a mesma não comprovou a ocorrência de causas excludentes da responsabilidade, e quais sejam, caso fortuito, força maior ou fato príncipe.

PROCESSO 1907/2002 - HSPM – Nota de Empenho nº 2903/02 A Comissão de Julgamento de Licitações, reunida aos 10.02.2003, à vista dos elementos constantes do Processo nº 1907/2002 - HSPM e com fundamento no Artigo 87, inciso III da Lei Federal nº 8.666/93, DELIBEROU aplicar à empresa PLATI COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA-EPP. - CNPJ 51.032.589/0001-40 a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PELO PRAZO DE 03 (TRES) MESES, restando conferido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da intimação, para interposição de eventual recurso, restando franqueada vistas aos autos.

PROCESSO 2259/02 - HSPM - Nota de Empenho nº 3473/02 - A Comissão de Julgamento de Licitações, reunida aos 12.01.2003, DELIBEROU que a empresa TELOS S/A EQUIPAMENTOS E SISTEMAS -CNPJ 76.492.552/0001-26deverá promover a entrega do material atinente à Nota de Empenho supra referenciada, no prazo de 05 (cinco) dias úteis ou neste mesmo prazo apresentar suas razões de defesa, face a iminência de aplicação das penalidades contempladas na Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei Federal nº 8.883/94, restando franqueada vistas aos autos.