2003/04/08/250

Data:
08/04/2003
Secretaria:
HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
Orgão:
COMPRAS
Tipo de Conteúdo:
LICITAÇÕES
Texto:
PROCESSO 2561/2002 - NOTA DE EMPENHO 469/2003 - O Superintendente do Hospital do Servidor Público Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, em especial manifestação do Sr. Diretor de Subdivisão Técnica REVOGA o item 03 da licitação modalidade Convite 07/03 e autoriza o CANCELAR a Nota de Empenho acima citada.

PROCESSO 1084/2002 – TERMO DE CONTRATO 50/2002
O Superintendente do Hospital do Servidor Público Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando os termos do parecer das Seção Jurídica em fls. 108/109 destes autos, que adota como fundamento desta decisão conhece do recurso interposto pela empresa SINALTA PROPISTA SINALIZAÇÃO, SEGURANÇA E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA., por tempestivo e NEGA PROVIMENTO "IN TOTUM" quanto ao mérito, restando mantida a decisão da Comissão de Julgamento de Licitações à fl. 82, destes autos que aplicou a penalidade de multa pecuniária a recorrente.