2003/11/14/406

Data:
14/11/2003
Secretaria:
AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL
Orgão:
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL
Tipo de Conteúdo:
DESPACHO
Texto:
DESPACHO
Do processo n.º 1000/2003
I – À vista dos elementos constantes no procedimento administrativo em tela, considerando a manifestação da Assessoria Jurídica desta Superintendência, que acolho, com fundamento no artigo15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei Federal nº 8.883/94 e demais alterações posteriores, ainda no artigo 3º da Lei Municipal nº 13.278/02 e no artigo 31 do Decreto Municipal nº 41.772/02, AUTORIZO a aquisição de FIO NYLON PRETO 5-0, 1AG., 2,0 CM, 3/8 CIRC. TRI., 45 CM; FIO NYLON PRETO 4-0, 1 AG., 2,0 CM, ½ CIRC. CIL., 75CM e FIO NYLON PRETO 2-0, 1AG., 3,0CM, 3/8 CIRC. TRI., 45 CM, para uso nas unidades pertencentes a esta Autarquia Hospitalar Municipal Regional de Ermelino Matarazzo, através da Ata de Registro de Preços nº 161/2002 – SMS, doc. fls. 05 a 09, nos termos do ajuste firmado, cuja detentora é a empresa FORMED BR MATERIAIS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ 02.955.937/0001-46, considerando, especialmente, a pesquisa de preços juntada às fls. 17, no valor de R$ 13.885,32 (treze mil oitocentos e oitenta e cinco reais e trinta e dois centavos ), por conta da dotação 05.10.10.302.0100.8579.3.3.90.30.00, pela Nota de Reserva nº 220/2003.
II – Autorizo ainda, a emissão da Nota de Empenho no respectivo valor.