2003/12/23/273

Data:
23/12/2003
Secretaria:
Vila Prudente - Sapopemba
Orgão:
GABINETE DO SUBPREFEITO
Tipo de Conteúdo:
LICITAÇÕES
Texto:
ATA DE SESSÃO PÚBLICA - Pregão Nº:001/SP/VP/2003
Processo : 2003-0.283.501-2
Objeto : serviços de vigilância para unidades desportivas
PREÂMBULO
No dia 22 de Dezembro de 2003, às .10:00. horas, reuniram-se na Sala de Reunião da Subprefeitura de Vila Prudente/Sapopemba, do prédio sito na Avenida do Oratório, nº 172, bairro Jardim Independência, o Pregoeiro, Senhor ROGÉRIO STEFFEN, e a Equipe de Apoio, Senhores CLARICE ELIZABETH STIEVANO COUTINHO, JOSEFA DOS SANTOS, PAULO FRASSINETTI FERREIRA, VILMA MIQUELIN, designados à fl. 57 dos autos do Processo Administrativo nº 2003-0.283.501-2, para a Sessão Pública do Pregão em epígrafe.
Aberta a sessão, procedeu-se o exame dos documentos oferecidos pelos interessados presentes, visando à comprovação da existência de poderes para formulação de propostas e prática dos demais atos de atribuição do Licitante, na seguinte conformidade:
CREDENCIAMENTO
REPRESENTANTES EMPRESAS
EMPRESAS CREDENCIADAS
CARLOS RODNEY DE OLIVEIRA PAULINO GSV-GRUPO DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA
LAERCIO RIBEIRO DE OLIVEIRA SEND SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGUR
LUIS FELIPE GEBRAN MAKLOUF FORTE'S SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA
O Pregoeiro comunicou o encerramento do credenciamento.
Em seguida recebeu a(s) Declaração(ões) do(s) Licitante(s) de que atende(m) plenamente os requisitos de Habilitação estabelecidos no Edital e os dois Envelopes contendo a Proposta e os Documentos de Habilitação, respectivamente.
REGISTRO DO PREGÃO
Ato contínuo, foram abertos os Envelopes contendo as Propostas e, com a colaboração dos membros da Equipe de Apoio, o Pregoeiro examinou a compatibilidade do objeto, prazos e condições de fornecimento ou de execução, com aqueles definidos no Edital, tendo selecionado entre os Autores, os Licitantes que participarão da Fase de Lances em razão dos preços propostos , nos termos dos incisos VIII e IX do artigo 4º da Lei federal nº 10.520, de 17/07/2002.
Em seguida o Pregoeiro convidou individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances de forma sequencial, a partir do autor da proposta de maior preço e os demais em ordem decrescente de valor. A seqüência de ofertas de lances ocorreu da seguinte forma:
Item: 001.00 Encerrado
Fase : Propostas
SEND SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E 34.839,5500 18,02% 10:19:29 Selecionada
GSV-GRUPO DE SEGURANÇA E VIGI 32.400,0000 9,76% 10:18:19 Selecionada
FORTE'S SEGURANÇA E VIGILÂNCI 29.520,0000 0,00% 10:17:42 Selecionada
Fase : 1a. Rodada de Lances
SEND SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E 34.839,5500 18,18% 10:24:37 Declinou
GSV-GRUPO DE SEGURANÇA E VIGI 29.490,0000 0,03% 10:25:01
FORTE'S SEGURANÇA E VIGILÂNCI 29.480,0000 0,00% 10:25:57
Fase : 2a. Rodada de Lances
GSV-GRUPO DE SEGURANÇA E VIGI 29.490,0000 0,00% 10:26:11 Declinou
Fase : Negociação
FORTE'S SEGURANÇA E VIGILÂNCI 29.480,0000 0,00% 10:27:05 Vencedor
CLASSIFICAÇÃO
Declarada encerrada a etapa de lances, as ofertas foram classificadas em ordem crescente de valor, na seguinte conformidade:
EMPRESA VALOR CLASSIFICAÇÃO
Item: 001.00 Encerrado
FORTE'S SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA ..... 29.480,0000 1º Lugar
GSV-GRUPO DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTD 29.490,0000 2º Lugar
SEND SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA 34.839,5500 3º Lugar
NEGOCIAÇÃO
Negociada a redução do preço da menor oferta, o Pregoeiro considerou que o preço obtido, abaixo especificado, é aceitável.
MENOR VALOR
ITEM EMPRESA PREÇO NEGOCIADO SITUAÇÃO
001.00 FORTE'S SEGURANÇA E VIGILÂNCIA 29.480,0000 29.480,0000 ACEITÁVEL
HABILITAÇÃO
Aberto o 2º Envelope do Licitante que apresentou a melhor proposta e analisados os documentos de habilitação, foi verificado o atendimento dos requisitos estabelecidos no Edital.
Os documentos de habilitação examinados e as propostas dos credenciados foram rubricados pelo Pregoeiro e pelos membros da Equipe de Apoio e colocados à disposição dos Licitantes para exame e rubrica.
RESULTADO
À vista da habilitação, foi declarado:
001.00 FORTE'S SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA 29.480,0000 Vencedor
ADJUDICAÇÃO
Ato contínuo, consultados, os Licitantes declinaram do direito de interpor recurso e o Pregoeiro adjudicou o item 001 do objeto deste Pregão à Empresa Forte's Segurança e Vigilância Ltda.
ENCERRAMENTO
Os Licitantes foram informados que os Envelopes-Documentação não abertos ficarão à disposição para retirada após a contratação, na Avenida do Oratório, 172 - Jd. Independência - Coordenadoria de Administração e Finanças, de segunda à sexta-feira, no horário das 09:00 às 15:00 hs.
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata vai assinada pelo Pregoeiro, pelos membros da Equipe de Apoio e representantes dos licitantes relacionados.
OCORRÊNCIAS NA SESSÃO PÚBLICA
Inquirido, na fase de habilitação, sobre a necessidade de apresentação de certidão junto a Junta Comercial, o licitante vencedor respondeu que conforme o atual Código Civil Brasileiro, não há mais obrigatoriedade de tal documento, motivo que fez com que a empresa apresentasse apenas o Registro do Ato Constitutivo. Tal assertiva foi imediatamente verificada pelo Sr. Pregoeiro e membros da Comissão, que após confirmação consideraram habilitada a empresa.
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