2003/12/23/296

Data:
23/12/2003
Secretaria:
Vila Maria - Vila Guilherme
Orgão:
GABINETE DO SUBPREFEITO
Tipo de Conteúdo:
DESPACHO
Texto:
Processo: 2001-0.125.854-9
Interessado: Wadih Jorge Mutran
Assunto: Solicita cancelamento de Auto de Multa
DESPACHO

1 - No uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 2º do Decreto 42.670/02 e à vista dos elementos contidos neste expediente, em especial a manifestação da Assessoria Jurídico - Consultiva, às fls. 23/24, que adoto como razão de decidir, DEFIRO o presente nos termos da Legislação em vigor.
2 - Em conseqüência, fica cancelado o Auto de Multa n° 17-168.026-0.

Processo: 2001-0.237.376-7
Interessado: Wadih Jorge Mutran
Assunto: Solicita cancelamento de Auto de Multa
DESPACHO

1 - No uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 2º do Decreto 42.670/02 e à vista dos elementos contidos neste expediente, em especial a manifestação da Assessoria Jurídico - Consultiva, às fls. 45/46, que adoto como razão de decidir, DEFIRO o presente nos termos da Legislação em vigor.
2 - Em conseqüência, fica cancelado o Auto de Multa n° 17-168.030-8.

Processo: 2001-0.237.380-5
Interessado: Wadih Jorge Mutran
Assunto: Solicita cancelamento de Auto de Multa
DESPACHO

1 - No uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 2º do Decreto 42.670/02 e à vista dos elementos contidos neste expediente, em especial a manifestação da Assessoria Jurídico - Consultiva, às fls. 45/46, que adoto como razão de decidir, DEFIRO o presente nos termos da Legislação em vigor.
2 - Em conseqüência, fica cancelado o Auto de Multa n° 17-168.027-8.

Processo: 2001-0.237.383-0
Interessado: Wadih Jorge Mutran
Assunto: Solicita cancelamento de Auto de Multa
DESPACHO

1 - No uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 2º do Decreto 42.670/02 e à vista dos elementos contidos neste expediente, em especial a manifestação da Assessoria Jurídico - Consultiva, às fls. 45/46, que adoto como razão de decidir, DEFIRO o presente nos termos da Legislação em vigor.
2 - Em conseqüência, fica cancelado o Auto de Multa n° 17-168.025-1.

Processo: 2001-0.237.387-2
Interessado: Wadih Jorge Mutran
Assunto: Solicita cancelamento de Auto de Multa
DESPACHO

1 - No uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 2º do Decreto 42.670/02 e à vista dos elementos contidos neste expediente, em especial a manifestação da Assessoria Jurídico - Consultiva, às fls. 45/46, que adoto como razão de decidir, DEFIRO o presente nos termos da Legislação em vigor.
2 - Em conseqüência, fica cancelado o Auto de Multa n° 17-168.031-6.

Processo: 2001-0.237.391-0
Interessado: Wadih Jorge Mutran
Assunto: Solicita cancelamento de Auto de Multa
DESPACHO

1 - No uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 2º do Decreto 42.670/02 e à vista dos elementos contidos neste expediente, em especial a manifestação da Assessoria Jurídico - Consultiva, às fls. 45/46, que adoto como razão de decidir, DEFIRO o presente nos termos da Legislação em vigor.
2 - Em conseqüência, fica cancelado o Auto de Multa n° 17-168.024-3.

Processo: 2001-0.237.393-7
Interessado: Wadih Jorge Mutran
Assunto: Solicita cancelamento de Auto de Multa
DESPACHO

1 - No uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 2º do Decreto 42.670/02 e à vista dos elementos contidos neste expediente, em especial a manifestação da Assessoria Jurídico - Consultiva, às fls. 45/46, que adoto como razão de decidir, DEFIRO o presente nos termos da Legislação em vigor.
2 - Em conseqüência, fica cancelado o Auto de Multa n° 17-168.022-7.

Processo: 2001-0.237.397-0
Interessado: Wadih Jorge Mutran
Assunto: Solicita cancelamento de Auto de Multa
DESPACHO

1 - No uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 2º do Decreto 42.670/02 e à vista dos elementos contidos neste expediente, em especial a manifestação da Assessoria Jurídico - Consultiva, às fls. 45/46, que adoto como razão de decidir, DEFIRO o presente nos termos da Legislação em vigor.
2 - Em conseqüência, fica cancelado o Auto de Multa n° 17-168.021-9.

Processo: 2001-0.237.399-6
Interessado: Wadih Jorge Mutran
Assunto: Solicita cancelamento de Auto de Multa
DESPACHO

1 - No uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 2º do Decreto 42.670/02 e à vista dos elementos contidos neste expediente, em especial a manifestação da Assessoria Jurídico - Consultiva, às fls. 45/46, que adoto como razão de decidir, DEFIRO o presente nos termos da Legislação em vigor.
2 - Em conseqüência, fica cancelado o Auto de Multa n° 17-168.023-5.

Processo: 2002-0.018.636-8
Interessado: Wadih Jorge Mutran
Assunto: Solicita cancelamento de Auto de Multa
DESPACHO

1 - No uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 2º do Decreto 42.670/02 e à vista dos elementos contidos neste expediente, em especial a manifestação da Assessoria Jurídico - Consultiva, às fls. 69/70, que adoto como razão de decidir, DEFIRO o presente nos termos da Legislação em vigor.
2 - Em conseqüência, fica cancelado o Auto de Multa n° 17-167.350-6.

Processo: 2002-0.018.638-4
Interessado: Wadih Jorge Mutran
Assunto: Solicita cancelamento de Auto de Multa
DESPACHO

1 - No uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 2º do Decreto 42.670/02 e à vista dos elementos contidos neste expediente, em especial a manifestação da Assessoria Jurídico - Consultiva, às fls. 69/70, que adoto como razão de decidir, DEFIRO o presente nos termos da Legislação em vigor.
2 - Em conseqüência, fica cancelado o Auto de Multa n° 17-167.598-3.

Processo: 2002-0.018.644-9
Interessado: Wadih Jorge Mutran
Assunto: Solicita cancelamento de Auto de Multa
DESPACHO

1 - No uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 2º do Decreto 42.670/02 e à vista dos elementos contidos neste expediente, em especial a manifestação da Assessoria Jurídico - Consultiva, às fls. 69/70, que adoto como razão de decidir, DEFIRO o presente nos termos da Legislação em vigor.
2 - Em conseqüência, fica cancelado o Auto de Multa n° 17-167.346-8.

Processo: 2002-0.018.647-3
Interessado: Wadih Jorge Mutran
Assunto: Solicita cancelamento de Auto de Multa
DESPACHO

1 - No uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 2º do Decreto 42.670/02 e à vista dos elementos contidos neste expediente, em especial a manifestação da Assessoria Jurídico - Consultiva, às fls. 69/70, que adoto como razão de decidir, DEFIRO o presente nos termos da Legislação em vigor.
2 - Em conseqüência, fica cancelado o Auto de Multa n° 17-167.597-5.

Processo: 2002-0.018.654-6
Interessado: Wadih Jorge Mutran
Assunto: Solicita cancelamento de Auto de Multa
DESPACHO

1 - No uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 2º do Decreto 42.670/02 e à vista dos elementos contidos neste expediente, em especial a manifestação da Assessoria Jurídico - Consultiva, às fls. 71/72, que adoto como razão de decidir, DEFIRO o presente nos termos da Legislação em vigor.
2 - Em conseqüência, fica cancelado o Auto de Multa n° 17-168.150-9.

Processo: 2002-0.018.655-4
Interessado: Wadih Jorge Mutran
Assunto: Solicita cancelamento de Auto de Multa
DESPACHO

1 - No uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 2º do Decreto 42.670/02 e à vista dos elementos contidos neste expediente, em especial a manifestação da Assessoria Jurídico - Consultiva, às fls. 70/71, que adoto como razão de decidir, DEFIRO o presente nos termos da Legislação em vigor.
2 - Em conseqüência, fica cancelado o Auto de Multa n° 17-168.149-5.

Processo: 2002-0.018.657-0
Interessado: Wadih Jorge Mutran
Assunto: Solicita cancelamento de Auto de Multa
DESPACHO

1 - No uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 2º do Decreto 42.670/02 e à vista dos elementos contidos neste expediente, em especial a manifestação da Assessoria Jurídico - Consultiva, às fls. 70/71, que adoto como razão de decidir, DEFIRO o presente nos termos da Legislação em vigor.
2 - Em conseqüência, fica cancelado o Auto de Multa n° 17-167.783-8.

Processo: 2002-0.018.664-3
Interessado: Wadih Jorge Mutran
Assunto: Solicita cancelamento de Auto de Multa
DESPACHO

1 - No uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 2º do Decreto 42.670/02 e à vista dos elementos contidos neste expediente, em especial a manifestação da Assessoria Jurídico - Consultiva, às fls. 70/71, que adoto como razão de decidir, DEFIRO o presente nos termos da Legislação em vigor.
2 - Em conseqüência, fica cancelado o Auto de Multa n° 17-167.795-5.

Processo: 2002-0.018.665-1
Interessado: Wadih Jorge Mutran
Assunto: Solicita cancelamento de Auto de Multa
DESPACHO

1 - No uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 2º do Decreto 42.670/02 e à vista dos elementos contidos neste expediente, em especial a manifestação da Assessoria Jurídico - Consultiva, às fls. 69/70, que adoto como razão de decidir, DEFIRO o presente nos termos da Legislação em vigor.
2 - Em conseqüência, fica cancelado o Auto de Multa n° 17-167.584-3.

Processo: 2002-0.024.260-8
Interessado: Wadih Jorge Mutran
Assunto: Solicita cancelamento de Auto de Multa
DESPACHO

1 - No uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 2º do Decreto 42.670/02 e à vista dos elementos contidos neste expediente, em especial a manifestação da Assessoria Jurídico - Consultiva, às fls. 70/71, que adoto como razão de decidir, DEFIRO o presente nos termos da Legislação em vigor.
2 - Em conseqüência, fica cancelado o Auto de Multa n° 17-167.710-2.

Processo: 2002-0.024.265-9
Interessado: Wadih Jorge Mutran
Assunto: Solicita cancelamento de Auto de Multa
DESPACHO

1 - No uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 2º do Decreto 42.670/02 e à vista dos elementos contidos neste expediente, em especial a manifestação da Assessoria Jurídico - Consultiva, às fls. 70/71, que adoto como razão de decidir, DEFIRO o presente nos termos da Legislação em vigor.
2 - Em conseqüência, fica cancelado o Auto de Multa n° 17-168.148-7.

Processo: 2002-0.024.267-5
Interessado: Wadih Jorge Mutran
Assunto: Solicita cancelamento de Auto de Multa
DESPACHO

1 - No uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 2º do Decreto 42.670/02 e à vista dos elementos contidos neste expediente, em especial a manifestação da Assessoria Jurídico - Consultiva, às fls. 70/71, que adoto como razão de decidir, DEFIRO o presente nos termos da Legislação em vigor.
2 - Em conseqüência, fica cancelado o Auto de Multa n° 17-167.708-1.

Processo: 2002-0.038.832-7
Interessado: Wadih Jorge Mutran
Assunto: Solicita cancelamento de Auto de Multa
DESPACHO

1 - No uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 2º do Decreto 42.670/02 e à vista dos elementos contidos neste expediente, em especial a manifestação da Assessoria Jurídico - Consultiva, às fls. 75/76, que adoto como razão de decidir, DEFIRO o presente nos termos da Legislação em vigor.
2 - Em conseqüência, fica cancelado o Auto de Multa n° 17-168.264-5.

Processo: 2002-0.038.839-4
Interessado: Wadih Jorge Mutran
Assunto: Solicita cancelamento de Auto de Multa
DESPACHO

1 - No uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 2º do Decreto 42.670/02 e à vista dos elementos contidos neste expediente, em especial a manifestação da Assessoria Jurídico - Consultiva, às fls. 75/76, que adoto como razão de decidir, DEFIRO o presente nos termos da Legislação em vigor.
2 - Em conseqüência, fica cancelado o Auto de Multa n° 17-168.267-0.

Processo: 2002-0.075.191-0
Interessado: Wadih Jorge Mutran
Assunto: Solicita cancelamento de Auto de Multa
DESPACHO

1 - No uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 2º do Decreto 42.670/02 e à vista dos elementos contidos neste expediente, em especial a manifestação da Assessoria Jurídico - Consultiva, às fls. 71/72, que adoto como razão de decidir, DEFIRO o presente nos termos da Legislação em vigor.
2 - Em conseqüência, fica cancelado o Auto de Multa n° 17-168.134-7.

Processo: 2002-0.111.604-5
Interessado: Wadih Jorge Mutran
Assunto: Solicita cancelamento de Auto de Multa
DESPACHO

1 - No uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 2º do Decreto 42.670/02 e à vista dos elementos contidos neste expediente, em especial a manifestação da Assessoria Jurídico - Consultiva, às fls. 73/74, que adoto como razão de decidir, DEFIRO o presente nos termos da Legislação em vigor.
2 - Em conseqüência, fica cancelado o Auto de Multa n° 17-168.133-9.

Processo: 2002-0.121.975-8
Interessado: Wadih Jorge Mutran
Assunto: Solicita cancelamento de Auto de Multa
DESPACHO

1 - No uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 2º do Decreto 42.670/02 e à vista dos elementos contidos neste expediente, em especial a manifestação da Assessoria Jurídico - Consultiva, às fls. 73/74, que adoto como razão de decidir, DEFIRO o presente nos termos da Legislação em vigor.
2 - Em conseqüência, fica cancelado o Auto de Multa n° 17-168.233-5.