2003/12/23/322

Data:
23/12/2003
Secretaria:
Moóca
Orgão:
GABINETE DO SUBPREFEITO
Tipo de Conteúdo:
DESPACHO
Texto:
Processo nº 2003-0.324.652-5
I – No exercício da competência que me foi delegada pelo artigo 9º, da Lei Municipal nº 13.399/02, à vista dos dados e elementos que instruem o presente, em especial, a pesquisa de mercado consubstanciada sob fls. 01- vº, onde restou caracterizado que os preços registrados encontram-se condizentes com aqueles praticados no mercado, com fundamento no artigo 6º da Lei Municipal nº 13.278/02, regulamentada pelo Decreto nº 41.772/2002, demais normas complementares aplicáveis à espécie e, à conta da dotação orçamentária nº 65.10.15.122.0251.2108.3390.3000.00 no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), AUTORIZO a contratação da empresa PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A., CNPJ nº 34.274.233/0001-02, detentora da Ata de Registro de Preços nº 004/DGS/2003, objetivando a aquisição de álcool etílico hidratado, conforme solicitado pela Supervisão de Suprimentos desta Subprefeitura;
publicado por omissão de 19.12.03
Processo nº 2003-0.298.306-2
I – No exercício das atribuições legais que me foram conferidas pelo artigo 9º, da Lei Municipal nº 13.399/02, à vista dos dados e elementos que instruem o presente, notadamente, as manifestações da Unidade Requisitante, da Supervisão de Finanças e da Assessoria Jurídica que adoto como razões de decidir, bem como, da declaração de exclusividade, com fundamento no artigo 25, inciso I da Lei Federal nº 8666/93 e suas atualizações, nos termos da Lei Municipal nº 13.278/2002, regulamentada pelo Decreto nº 41.772/2002, demais normas complementares aplicáveis à espécie e, à conta da dotação orçamentária nº 65.10.15122.0251.2365.9810.3390.3900.00, AUTORIZO, por inexigível a licitação, a contratação direta da empresa NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA., CNPJ nº 66.970.229/0001-67, na forma da proposta inserta às fls. 03/14 e 24, pelo valor mensal de R$ 495,00 (quatrocentos e noventa e cinco reais), objetivando a Prestação de Serviço Móvel Especializado - SME, de rádio individual ilimitado e bloqueio total de chamadas telefônicas para 04 (quatro) aparelhos i550 e individual ilimitado e 500 (quinhentos) minutos de franquia de telefone para 01 (um) aparelho modelo i550.
publicado por omissão de 19.12.03
Processo nº 2003-0.312.884-0
I – No exercício da competência que me foi delegada pelo artigo 9º, da Lei Municipal nº 13.399/02, à vista dos dados e elementos que instruem o presente, em especial, a pesquisa de mercado consubstanciada sob fls. 01 Vº, onde restou caracterizado que os preços registrados encontram-se condizentes com aqueles praticados no mercado, com fundamento no artigo 6º da Lei Municipal nº 13.278/02, regulamentada pelo Decreto nº 41.772/2002, demais normas complementares aplicáveis à espécie, face à manifestação da Supervisão de Finanças (fls 10) e da Assessoria Jurídica (fls 11) que adoto como razões de decidir e, à conta da dotação orçamentária nº65.30.10.302.0100.4142.3390.3000.00, AUTORIZO a contratação da empresa MEDI HOUSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA., CNPJ nº 48.939.276/0001-66, detentora da Ata de Registro de Preços nº 016/2002/SMS, objetivando a aquisição envelopes de compressa de gaze com 5 (cinco) unidades cada, no valor estimado de R$ 18.300,00, conforme solicitado pela Coordenadoria de Saúde desta Subprefeitura;
publicado por omissão de 19.12.03
Processo nº 2003-0.298.315-1
I – No exercício das atribuições legais que me foram conferidas pelo artigo 9º, da Lei Municipal nº 13.399/02, à vista dos dados e elementos que instruem o presente, notadamente, as manifestações da Unidade Requisitante, da Supervisão de Finanças e da Assessoria Jurídica, que adoto como razões de decidir, bem como, da declaração de exclusividade, com fundamento no artigo 25, inciso I da Lei Federal nº 8666/93 e suas atualizações, nos termos da Lei Municipal nº 13.278/2002, regulamentada pelo Decreto nº 41.772/2002, demais normas complementares aplicáveis à espécie, e, à conta da dotação orçamentária nº 65.10.15122.0251.2365.9810.3390.3900.00; AUTORIZO, por inexigível a licitação, a contratação direta da empresa NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA., CNPJ nº 66.970.229/0001-67, na forma da proposta inserta a fls. 04/21 e 36, pelo valor mensal de R$ 2.847,00 (dois mil, oitocentos e quarenta e sete reais), objetivando a prestação de Serviço Móvel Especializado (SME) com locação de 27 (vinte e sete) equipamentos modelo i250f e 01 (um) equipamento modelo i60c, tecnologia IDEN – Integrated Digital Network, marca Motorola.
publicado por omissão de 19.12.03
Processo nº 2003-0.300.747-4
I – No exercício das atribuições legais que me foram conferidas pelo inciso XXI, do artigo 9º, da Lei Municipal nº 13.399/02, à vista dos dados e elementos que instruem o presente, notadamente, as manifestações da Coordenadoria de Saúde (fls 01/02), da Supervisão de Finanças (fls 18) e da Assessoria Jurídica (fls 29/30), que adoto como razões de decidir, com fundamento no artigo 24, inciso II da Lei Federal nº 8666/93 e suas atualizações, nos termos da Lei Municipal nº 13.278/2002, regulamentada pelo Decreto nº 41.772/2002, e demais normas complementares aplicáveis à espécie e, à conta das dotações orçamentárias nºs 65.30.103010103.4142.3390.3000.00, reservadas às fls. 17 AUTORIZO, por dispensável o procedimento licitatório, a aquisição de 300 kgs de arame recozido, de acordo com a requisição de compras e serviços sob fls. 01/02 e nos termos da proposta de fls. 07/08 no valor total de R$ 990,00 (novecentos e noventa reais), diretamente com a empresa ARAGUAIA COML. DE FERRO E AÇO LTDA., CNPJ nº 72.784.960/0001-09;
publicado por omissão de 19.12.03
Processo nº 2003-0.312.880-8
I – No exercício da competência que me foi delegada pelo artigo 9º, da Lei Municipal nº 13.399/02, à vista dos dados e elementos que instruem o presente, em especial, a pesquisa de mercado consubstanciada sob fls. 01 Vº, onde restou caracterizado que os preços registrados encontram-se condizentes com aqueles praticados no mercado, com fundamento no artigo 6º da Lei Municipal nº 13.278/02, regulamentada pelo Decreto nº 41.772/2002, demais normas complementares aplicáveis à espécie, face à manifestação da Supervisão de Finanças (fls 10) e da Assessoria Jurídica (fls 11) que adoto como razões de decidir e, à conta da dotação orçamentária nº65.30.10.302.0100.4142.3390.3000.00, AUTORIZO a contratação da empresa JP INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A., CNPJ nº 55.972.087/0001-50, detentora da Ata de Registro de Preços nº 069/2002/SMS, objetivando a aquisição de 3.000 (três mil) frascos de cloreto de sódio 0,9%, cada frasco com 250ml, no total de R$ 1.767,00, conforme solicitado pela Coordenadoria de Saúde desta Subprefeitura;
publicado por omissão de 19.12.03
Processo nº 2003-0.166.795-7
I – No exercício das atribuições legais a mim conferidas pela Lei Municipal nº 13.399, art 9º , com fundamento na Lei Federal nº 8666/93, art. 87, II e à vista dos elementos informativos que instruem o presente e, em especial, a manifestação da unidade requisitante (fls. 57) e da Assessoria Jurídica (fls.63/66), conheço do recurso oferecido por tempestivo, desacolhendo-o por ausência de fundamentos legais e DETERMINO a aplicação de penalidade a empresa TROPIC’S COMERCIAL LTDA., CNPJ nº 64.650.583/0001-89; pela razão mencionada, no valor de R$ 110,28 (cento e dez reais e vinte e oito centavos).
Processo nº 2003-0.290.645-9
I – No exercício das atribuições legais que me foram conferidas pelo artigo 9º, da Lei Municipal nº 13.399/02, à vista dos dados e elementos que instruem o presente, notadamente, as manifestações da Supervisão de Suprimentos, da Supervisão de Finanças e da Assessoria Jurídica, que adoto como razões de decidir, com fundamento no artigo 24, inciso II da Lei Federal nº 8666/93 e suas atualizações, nos termos da Lei Municipal nº 13.278/2002, regulamentada pelo Decreto nº 41.772/2002, e demais normas complementares aplicáveis à espécie e, à conta da dotação orçamentária nº 65.30.10.301.0103.4142.3390.3000.00, reservadas, AUTORIZO, por dispensável o procedimento licitatório, a aquisição de 540 bobinas de papel térmico para fax, de acordo com a requisição de compras e serviços sob fls. 1 e nos termos da proposta de fls. 07/08 no valor total de R$ 2.268,00, diretamente com a empresa ZAGO MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA - EPP., CNPJ No 03.982.484/0001-00;
publicado por omissão de 20.12.03
Processo nº 2003-0.286.595-7
I – No exercício das atribuições legais que me foram conferidas pelo artigo 9º, da Lei Municipal nº 13.399/02, à vista dos dados e elementos que instruem o presente, notadamente, as manifestações da Supervisão de Suprimentos, da Supervisão de Finanças e da Assessoria Jurídica, que adoto como razões de decidir, com fundamento no artigo 24, inciso II da Lei Federal nº 8666/93 e suas atualizações, nos termos da Lei Municipal nº 13.278/2002, regulamentada pelo Decreto nº 41.772/2002, e demais normas complementares aplicáveis à espécie e, à conta da dotação orçamentária nº 65.30.10.301.0103.4142.4490.5200.00, reservadas, AUTORIZO, por dispensável o procedimento licitatório, a aquisição de 02 (duas) cadeiras de banho, modelo BIG, material em ferro, capacidade de até 130 Kgs e 57 cm de uma roda a outra, de acordo com a requisição de compras e serviços sob fls. 1 e nos termos da proposta de fls. 31/32 no valor total de R$ 378,00 (trezentos e setenta e oito reais), diretamente com a empresa DAKFILM COMERCIAL LTDA., CNPJ nº 61.613.891/0001-00;
publicado por omissão de 20.12.03
Processo nº 2003-0.312.881-6
I – No exercício da competência que me foi delegada pelo artigo 9º, da Lei Municipal nº 13.399/02, à vista dos dados e elementos que instruem o presente, em especial, a pesquisa de mercado consubstanciada sob fls. 01- vº, onde restou caracterizado que os preços registrados encontram-se condizentes com aqueles praticados no mercado, com fundamento no artigo 6º da Lei Municipal nº 13.278/02, regulamentada pelo Decreto nº 41.772/2002, demais normas complementares aplicáveis à espécie e, à conta da dotação orçamentária nº 65.30.10.302.0100.4142.3390.3000.00 no valor de R$ 11.900,00 (onze mil e novecentos reais), AUTORIZO a contratação da empresa GRANMED INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., CNPJ nº 53.685.178/0001-80, detentora da Ata de Registro de Preços nº 011/2003/SMS, objetivando a aquisição de 100.000 seringas descartáveis para insulina sem agulha, conforme solicitado pela Coordenadoria de Saúde desta Subprefeitura;
publicado por omissão de 20.12.03