2003/12/23/77

Data:
23/12/2003
Secretaria:
Casa Verde - Cachoeirinha
Orgão:
GABINETE DO SUBPREFEITO
Tipo de Conteúdo:
DESPACHO
Texto:

ADMINISTRAÇÃO DA SUBPREFEITURA DA CASA VERDE/CACHOEIRINHA

2003-0.160.856-0: Retificação do Despacho publicado em 19/12/2003:
Onde se lê: empresa FERMIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ nº 64.851.538/0001-92.
Leia-se: empresa CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LATINA LTDA., CNPJ n° 58.168.600/0001-43.

2003-0.314.423-4: Retificação do Despacho publicado em 18.12.2003:
Onde se lê: RF. N° 137.997.6.00
Leia-se: RF.n° 137.997.6.02

COORDENADORIA DE SAÚDE
2003-0.319.773-7 - 1 -À vista dos elementos constantes no presente, AUTORIZO a emissão das Notas de Empenho e Liquidação, no valor de R$ 3.100,00 (três mil e cem reais), para fazer face as despesas de Pronto Pagamento a Coordenadoria de Saúde desta Subprefeitura, relativas ao mês de Dezembro/2003, conforme Decreto n° 23.639/87, Lei Municipal n° 10.513/88, artigo 2°, incisos I,II e III, Decreto n° 43.731 de 06/09/03, art. 1° e art. 2° - inciso I e Portaria de SF n° 032, de 30/05/01 e Decreto n° 42.325, de 21.08.02, em nome de RONALDO LEMMA, RF n° 515.929.6.01

2003-0.287.395-0: 1 - À vista dos elementos contidos no presente processo e no exercício da atribuição a mim conferida pela Lei Municipal n.° 13.399, de 01/08/02, AUTORIZO a utilização da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n.º 158/02-SMS, cuja detentora é a empresa FRESENIUS KABI BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 49.324.221/0001-04, objetivando-se a aquisição de solução de glicose 5% - FR 1000 ml para Coordenadoria de Saúde desta Subprefeitura, no valor total de R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais), com fundamento na Lei Municipal n.° 13.278/02, bem como, AUTORIZO a emissão da(s) Nota(s) de Empenho no(s) valor(es) de R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais), onerando a dotação n° 44.30.10.302.0100.4106.33903000.00, do orçamento vigente.
2 - A retirada da(s) Nota(s) de Empenho e Anexo(s) fica condicionada à apresentação de cópias autenticadas do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), Certidão Negativa de Débito para com o INSS, Certificado de Regularidade do FGTS e Certidão de Regularidade com os Tributos Municipais.

2003-0.323.212-5: 1 - À vista dos elementos contidos no presente processo e no exercício da atribuição a mim conferida pela Lei Municipal n.º 13.399, de 01/08/02, AUTORIZO a contratação direta por Dispensa de Licitação, a favor da empresa EMPREZA LIMPADORA UNIÃO LTDA., CNPJ n° 43.208.982/0001-14, objetivando a contratação de empresa especializada para execução de serviços de limpeza, conservação e desinfecção, com fornecimento de mão de obra e materiais de consumo, para serem utilizados em diversas Unidades Básicas de Saúde desta Subprefeitura, por um período de 60 dias, com valor total de R$ 7.161,06 9sete mil, cento e sessenta e um reais e seis centavos), conforme proposta de fls. 03, com fundamento na Lei Municipal n.° 13.278/02, no artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93, e item 2, inciso II, da Portaria SF 013/2001, bem como AUTORIZO a emissão da(s) Nota(s) de Empenho no(s) valor(es) de R$ 1.790,27 (Hum mil, setecentos e noventa reais e vinte sete centavos) onerando a dotação n.° 44.30.10.301.0103.4142.33903700.00 do orçamento vigente.
2- A retirada da(s) Nota(s) de Empenho e Anexo(s) fica condicionada à apresentação de cópias autenticadas do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), Certidão Negativa de Débito para com o INSS, Certificado do FGTS e Certidão de Regularidade com os Tributos Municipais.