2004/02/20/618

Data:
20/02/2004
Secretaria:
VERDE E MEIO AMBIENTE
Orgão:
GABINETE DO SECRETÁRIO
Tipo de Conteúdo:
TRIBUNAL DE CONTAS
Texto:

INTIMAÇÃO nº036/2004
Processo TC nº 72.001.575.00*22
Procedência: SMT-GAB
Interessado: FRANCISCO HAVIER DE BEDIAGA HICKMANN (Consórcio Sainco Tráfico/BST)
Assunto: Auditoria objetivando o exame da execução do Contrato nº 003/94-SMT/DSV - CTA 003 e 004, firmado entre a Secretaria Municipal de Transportes e o Consórcio Sainco Tráfico/BST


De ordem do Excelentíssimo Senhor Conselheiro MAURÍCIO FARIA, em r. despacho exarado às fls. 370 do processo em referência, pela presente fica Vossa Senhoria INTIMADO, na qualidade de Diretor-Presidente da BST S/A., empresa líder e representante legal do Consórcio Sainco Tráfico/BST, para conhecer do processado e manifestar-se sobre os questionamentos dos Órgãos Técnicos desta Corte, se assim o desejar, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta, nos termos do disposto na Lei Orgânica deste Tribunal n° 9.167/80 e seu Regimento Interno (Resolução n° 03/2002), assegurando-se, assim, o exercício da ampla defesa prevista no artigo 5°, inciso LV, da Constituição Federal.
Informo, outrossim, que os autos se encontram na Divisão Técnica de Cartório deste Tribunal, com vista a Vossa Senhoria. (a)VANDA DE OLIVEIRA PASQUALIN - Subsecretária-Diretora Geral.