2004/03/13/125

Data:
13/03/2004
Secretaria:
VERDE E MEIO AMBIENTE
Orgão:
DEPTO DE PARQUES E ÁREAS VERDES
Tipo de Conteúdo:
DESPACHO
Texto:
2003-0.299.278-9 - SP-PI - Cond. Edif.Maison Blanche - I- À vista dos elementos constantes do presente, em especial o parecer técnico do DEPAVE-G/NLPFV à fl. 19verso, referentes aos exemplares arbóreos existentes na Alameda Itu, 1292 - Jd. Paulista, A- AUTORIZO: 1- Com fundamento no art. 18 do Dec. Estadual 30.443/89, com redação estabelecida pelo Dec. Estadual 39.743/94 e pela Lei Mun. 10.365/87 e Port. 136/SVMA/2003.1.1- O corte de 02(dois) exemplares arbóreos, conforme parecer de fls. 19verso.2- A formalização do Termo de Compromisso Ambiental - TCA com o Interessado, em face dos cortes autorizados, do qual deverá constar, além das exigências costumeiras, que o solicitante comprometa-se a: 2.1- Efetuar o plantio de 02(dois) exemplares arbóreos, pequeno porte, no interior do imóvel, conforme parecer de fls. 19verso.II- A validade do presente despacho será de 06(seis) meses, e sua eficácia fica condicionada à assinatura do Termo de Compromisso Ambiental a ser assinando entre o interessado e a Municipalidade.

2003-0.214.316-1 -SP.PI - Alfredo Halpen - I- À vista dos elementos constantes do presente, em especial a manifestação do DEPAVE à fl. 18, referente ao exemplar arbóreo existente na R. Laerte de Assumpção, 478 - Jd. Paulistano,
A- AUTORIZO - 1- Com fundamento no art. 18 do Dec. Estadual 30.443/89, redação estabelecida pelo Dec. Estadual 39.743/94 e pela Lei Mun. 10.365/87, art. 11 e inciso II e IV e Port. Intersecretarial 004/SMMA/SIS/2002, 1.1- o corte de 01(um) exemplar arbóreo, conforme manifestação de fl. 18;
2- A formalização do Termo de Compromisso Ambiental - TCA com o Interessado, em face dos cortes autorizados, do qual deverá constar, além das exigências costumeiras, que o solicitante comprometa-se a:
2.1- efetuar o plantio 01(um) muda, padrão DEPAVE, no mesmo local ou em local a ser determinado pela Subprefeitura de Pinheiros, caso não haja espaço na área da remoção, conforme parecer de fl. 18.
II- A validade do presente despacho terá validade por 06(seis) meses e sua eficácia condicionada à assinatura de Termo de Compromisso Ambiental a ser assinado entre o Interessado e a Municipalidade.