2004/03/17/60

Data:
17/03/2004
Secretaria:
VERDE E MEIO AMBIENTE
Orgão:
DEPTO DE PARQUES E ÁREAS VERDES
Tipo de Conteúdo:
DESPACHO
Texto:
2004-0.003.124-4 - SP-LA - Zoroastro Ladislau Durante - I- À vista dos elementos constantes do presente, em especial o parecer técnico do DEPAVE-G à fl. 23, referente ao exemplar arbóreo existente na R. Eleutério Prado, 35 - Alto Lapa, A- AUTORIZO: 1- Com fundamento no art. 18 do Dec. Estadual 30.443/89, com redação estabelecida pelo Dec. Estadual 39.743/94 e pela Lei Mun. 10.365/87, art. 11 e inciso II e Port. Intersecretarial 004/SMMA/SIS/2002, 1.1- O corte de 01 exemplar arbóreo, conforme parecer de fls. 23.2- A formalização do Termo de Compromisso Ambiental - TCA com a Interessada, em face dos cortes autorizados, do qual deverá constar, além das exigências costumeiras, que o solicitante comprometa-se a: 2.1-efetuar o plantio de 01(uma) muda, padrão DEPAVE, no mesmo local conforme manifestação de fl. 23. II- A validade do presente despacho será de 06(seis) meses, e sua eficácia fica condicionada à assinatura do Termo de Compromisso Ambiental a ser assinando entre o interessado e a Municipalidade.

SAC 1197409/SP-SA/2003 - Luis Carlos Silva Saraealli 1- À vista dos elementos constantes do presente, em especial o parecer técnico do DEPAVE, que acolho como razão de decidir, AUTORIZO, em caráter excepcional, com fundamento no art. 18 do Dec. Estadual 30.443/89, com redação estabelecida pelo Dec. Estadual 39.743/94, da Lei Mun. 10.365/87, art. 11 inciso IV e Port. 26/SVMA-G/2004, Referente ao exemplar arbóreo existente na Av. Nove de Julho, 326 - Sto Amaro, 1.1-o corte de 01(um) exemplar arbóreo indicado na ficha técnica de fl. 02 a parecer de fl.04. 2- Como compensação ao corte, caberá à Subprefeitura competente, efetuar o plantio de 03(três) novos exemplares arbóreos, porte médio, no mesmo local, acatando as recomendações de fl. 04. 3- O presente despacho terá sua validade por 06(seis) meses.