2004/12/07/96

Data:
07/12/2004
Secretaria:
COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS
Orgão:
ASSESSORIA TÉCNICA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
Tipo de Conteúdo:
DESPACHO
Texto:
SMSP/ATAJ
2003-0.018.299-2-SMSP-I-À vista do contido no presente p. a. 2003-0.018.299-2, AUTORIZO a rescisão do contrato 028/SMSP/COGEL(PA 2003-0.158.952-2), firmado por esta Pasta e a empresa NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA., a partir de 30/11/04, com fundamento no artigo 79, II da Lei Federal 8.666/93, passando também por mútuo acordo entre as partes os aparelhos 77165985 e 77165983 a integrar o Contrato 006/SMSP/COGEL mantido neste ultimo contrato o aparelho 77162616, desabilitando os demais aparelhos, permanecendo neste ultimo contrato mencionado apenas 3 equipamentos, a partir de 01/12/04, ora aditado para o fim de compor este contrato os equipamentos 77162616, 77165985 e 77165983, sendo certo que o valor mensal do contrato ficará proporcional ao número de equipamentos ora acordados, devendo ser lavrados os respectivos termos.