2004/12/24/215

Data:
24/12/2004
Secretaria:
COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS
Orgão:
ASSESSORIA TÉCNICA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
Tipo de Conteúdo:
DESPACHO
Texto:
SMSP/ATAJ

2002-0.210.105-0 - SMSP - 1) À vista do contido no presente P.A, REVOGO a licitação na modalidade Concorrência 18/SMSP/COGEL/2002, registro de preços para a prestação de serviços à PMSP de retirada de publicidade irregular com a utilização de equipamentos manuais, mecânicos e/ou hidráulicos, compreendendo a retirada e remoção de anúncios de médio porte, com fulcro no art.49 da Lei Federal 8.666/93, tendo em conta as razões de interesse público decorrentes de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, consoante a motivação aduzida em fls 1235 do presente, que adoto como razão do ora decidido.

Publicação do DOM de 23/12/04
Onde se lê: 2003.0.263.495-8-SMSP; Leia-se: 2003-0.269.495-8-SMSP.