2004/12/28/140

Data:
28/12/2004
Secretaria:
COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS
Orgão:
ASSESSORIA TÉCNICA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
Tipo de Conteúdo:
DESPACHO
Texto:
SMSP/ATAJ
2004-0.078.387-4-SMSP-1. À vista do contido no P.A. 2004.0.078.387-6, em especial da manifestação de ATAJ (fls. 161), TORNO SEM EFEITO a aplicação de multa de fls. 148, publicada no D.O.M. de 16/09/04, em fls. 17, à empresa CONSTRUTORA SIMIONI VIESTI LTDA., CNPJ 49.154.396/0001-10, no valor de R$ 22.500,00, acolhendo as razões consubstanciadas em fls. 154/160.

2004-0.095.586-1-SMSP-1. À vista do contido no P.A. 2004.0.095.586-1, em especial da manifestação de ATAJ (fls. 136), TORNO SEM EFEITO a aplicação de multa de fls. 113, publicada no D.O M. de 16/09/04, em fls. 17, à empresa CONSTRUTORA SIMIONI VIESTI LTDA, CNPJ 49.154.396/0001-10, no valor de R$ 22.827,65, acolhendo as razões consubstanciadas no recurso de fls. 122/130.

2004-0.108.899-1-SMSP-1. À vista do contido no P.A. 2004.0.108.899-1, em especial da manifestação de ATAJ (fls. 82) deixo de aplicar a pena de multa no valor de R$ 31.602,90, à empresa CONSTRUTORA SIMIONI VIESTI, CNPJ 49.154.396/0001-10, acolhendo as razões consubstanciadas no recurso de fls. 78/81.