2005/06/18/154

Data:
18/06/2005
Secretaria:
ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO
Orgão:
ASSESSORIA JURIDICA
Tipo de Conteúdo:
LICITAÇÕES
Texto:
2005-0.107.156-0
1.À vista dos elementos constantes deste processo, da manifestação de SEME-DA às fls. 123 e 127, Setor de Liquidação às fls. 125 e da Assessoria Jurídica às fls. retro, que acolho, APLICO à SERV-SAN SANEAMENTO TÉCNICO E COMÉRCIO LTDA., CNPJ nº 62.181.094/0001-08, titular do Contrato nº 042/SEME/2002, que tem por objeto a prestação de serviços de limpeza e conservação, com fornecimento de material, das dependências da SEME, relativamente ao mês de abril de 2005, a multa de R$323,67 (trezentos e vinte e três reais e sessenta e sete centavos), por descumprimento de cláusula contratual ante a ocorrência de 02 (duas) faltas no período.