2005/08/24/381

Data:
24/08/2005
Secretaria:
NEGÓCIOS JURÍDICOS
Orgão:
DEPTO FISCAL
Tipo de Conteúdo:
LICITAÇÕES
Texto:
-ATA DE ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À HABILITAÇÃO DOS CONCORRENTES DA CARTA-CONVITE Nº 01/2005-FISC.G-
Processo nº 2005-0.128.668-0-Objeto:
Contratação de Serviços de Manutenção Corretiva e Preventiva, com fornecimento de peças, de 15 (quinze) equipamentos Condicionadores de Ar.Aos vinte e três dias do mês de agosto de 2005, na sala de Licitação do Departamento Fiscal, reuniram-se os membros da Comissão de Licitação de Serviços e Compras – CPLS-FISC, instituída pela Portaria nº 015/2005 – SJC, publicada no D.OM em 17/07/2005, doravante simplesmente denominada “Comissão”, para análise dos documentos apresentados pelas empresas EMAC – ENGENHARIA DE MANUTENÇÃO LTDA; AWA ENGENHARIA COM. E INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO LTDA EPP; REFRIART AR CONDICIONADO; PÓLO ALPHA AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA; RECOZ SERVIÇO E COMÉRCIO LTDA; CRYSTAL CLEAR CONTROLE DA POLUIÇÃO DO AR DE INTERIORES LTDA e AIR SEL AR CONDICIONADO LTDA. analisados e rubricados os documentos, decidiu a Comissão, por unanimidade Inabilitar a empresa AWA ENGENHARIA COMÉRCIO E INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO LTDA-EPP; CNPJ 07.295.574/0001-83, por descumprimento dos itens 3.2.8 e 3.2.9 do Edital. E habilitar as empresas EMAC ENGENHARIA DE MANUTENÇÃO LTDA, CNPJ 19.157.650/0001-73; REFRIART AR CONDICIONADO, CNPJ 03.913.386/0001-10; PÓLO ALPHA AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA, CNPJ 43.073.394/0001-10; RECOZ SERVIÇO E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 39.043.765/0001-44; CRYSTAL CLEAR CONTROLE DA POLUIÇÃO DO AR DE INTERIORES LTDA, CNPJ 035.416.616-68 e AIR SEL AR CONDICIONADO LTDA, CNPJ 00.093.791/0001-41.
O representante da empresa PÓLO ALPHA AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA, deixou consignado na abertura do certame que a empresa REFRIART AR CONDICIONADO teria deixado de apresentar a CND, no entanto, a Comissão ao analisar a documentação constatou que, tendo em vista a paralisação dos serviços prestados pela Previdência Social, em face da greve dos seus servidores,foram baixadas pela Sra. Secretária da Receita Previdenciária Liêda Amaral de Souza, duas Resoluções sob nºs 003/MPS/SRP de 30 de junho de 2005 e sob nº 004, de 28 de julho de 2005, por força das quais , a Certidão Negativa de Débito apresentada pela empresa REFRIART AR CONDICIONADO, encontra-se atualizada até 31 de agosto de 2005, portanto, em plena vigência.
Concede-se o prazo recursal de 02 (dois) dias úteis, nos termos do § 6º do artigo 109 da Lei 8.666/93 e alterações posteriores. Nada mais havendo a ser tratado, por mim.............................Hélia Ramos Deschauer, lavrado o presente que, lido e achado conforme segue assinado pela Comissão.









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