2007/12/18/9

Data:
18/12/2007
Secretaria:
VERDE E MEIO AMBIENTE
Orgão:
DEPTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL (DECONT-3 )
Tipo de Conteúdo:
EDITAIS
Texto:
Divisão Técnica de Registro e Licenciamento - DECONT-2
COMUNIQUE-SE 090/DECONT-2/07 – 2004 - 0.152.935 - 1- Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova - Manuela Comercial Ltda
A Diretora da Divisão Técnica de Registro e Licenciamento, no uso de suas atribuições legais;
De acordo com a legislação municipal vigente e procedimento adotados em SVMA,
RESOLVE
Comunicar que o requerente deverá:
1- Detalhar o histórico de uso e ocupação da área, contendo a análise multitemporal de fotos aéreas.
2- Apresentar a data de preparação das amostras, incluindo a extração, e a data de efetiva análise das amostras, pois estas não constam nos laudos laboratoriais.
3- Prazo para atendimento: 30 dias contados a partir da data da publicação no DOC, na SVMA/Protocolo, situado à Rua do Paraíso, 387, Paraíso - SP, CEP 04103-000, no horário das 9:00 às 16:00 h.
OBS : poderá ser agendado atendimento para dirimir eventuais dúvidas quanto ao “Comunique-se” no Expediente do DECONT/GTAC, através do telefone 3372-2354. Para a realização do atendimento na data agendada, o interessado deverá se apresentar pessoalmente ou indicar representante legal através de procuração específica com firma reconhecida.