2008/01/25/22

Data:
25/01/2008
Secretaria:
VERDE E MEIO AMBIENTE
Orgão:
DEPTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL (DECONT-3 )
Tipo de Conteúdo:
EDITAIS
Texto:
Divisão Técnica de Registro e Licenciamento - DECONT-2
COMUNIQUE-SE 006/DECONT-2/08 – 2007–0.101.155-2 - Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova - Construtora e Empreendimentos Imobiliários Tropical Ltda
O Diretor da Divisão Técnica de Registro e Licenciamento, no uso de suas atribuições legais;
De acordo com a legislação municipal vigente e procedimento adotados em SVMA,
RESOLVE
Comunicar que o requerente deverá:
1- Apresentar Avaliação Preliminar do Imóvel de acordo com a metodologia do Manual de Gerenciamento de Áreas Contaminadas e orientações contidas no "Guia para avaliação do potencial de contaminação em imóveis", disponível no site www.cetesb.sp.gov.br., considerando todas as atividades desenvolvidas no terreno ao longo do tempo (industrial, comercial e outros), objeto da solicitação Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.
2- Essa Avaliação deverá conter pelo menos os seguintes itens:
* Histórico dos antecedentes de ocupação da área;
* Informações constantes dos arquivos e cadastros do órgão ambiental estadual sobre ocorrências que levem à existência de indícios de contaminação no imóvel;
* Registro de acidentes e/ou vazamentos;
* Registro de acidentes de trabalho relacionados a possível contaminação da área;
* Layout da indústria, à época de seu funcionamento, detalhando as subáreas com presença de tanques de combustíveis, cabine de força, depósitos de substâncias, etc.;
* Layout do processo produtivo à época de seu funcionamento e sua descrição, com detalhamento das substâncias manipuladas;
* Caracterização e destino dos resíduos sólidos gerados pela indústria, quando em funcionamento, incluindo locais de armazenamento provisório;
* Caracterização e destino dos efluentes líquidos gerados pela indústria, quando em funcionamento;
* Localização de poços no interior da área e no entorno próximo;
* Questionário constante do “Guia para avaliação do potencial de contaminação em imóveis” preenchido;
* Análise multitemporal de fotos aéreas;
* Registro fotográfico atual do local e descrição da inspeção de campo realizada;
3- Apresentar Relatório Técnico conclusivo da Avaliação Ambiental do Imóvel.
4- Apresentar cópia autenticada da Anotação de Responsabilidade Técnica do responsável pela elaboração do Relatório de Avaliação do Imóvel, bem como cópia autenticada da carteira do Conselho Profissional ao qual estiver vinculado.
5- Apresentar relação dos profissionais envolvidos na elaboração do Relatório de Avaliação do Imóvel, especificando as respectivas habilitações.
6- Apresentar relação de processos administrativos municipais em andamento para referida área.
7- Retirar Guia no Departamento de Controle de Qualidade Ambiental/DECONT, Divisão Técnica de Cadastro, Registro e Licenciamento/DECONT-2/Expediente-GTAC para recolhimento de preço público referente à Análise de Avaliação Preliminar com emissão de Parecer Técnico, conforme Decreto Municipal nº 49.065/07. O recebimento e a análise da Avaliação Ambiental solicitada estão condicionados ao recolhimento do preço público correspondente.
8- Prazo para atendimento: 60 dias contados a partir da data da publicação no DOC, excluído o dia do início e incluído o dia do vencimento na SVMA/Protocolo, situado à Rua do Paraíso, 387, Paraíso - SP, CEP 04103-000, no horário das 9:00 às 17:00 h.
OBS : poderá ser agendado atendimento para dirimir eventuais dúvidas quanto ao “Comunique-se” no Expediente do DECONT/GTAC, através do telefone 3372-2354. Para a realização do atendimento na data agendada, o interessado deverá se apresentar pessoalmente ou indicar representante legal através de procuração específica com firma reconhecida.


Divisão Técnica de Registro e Licenciamento - DECONT-2
COMUNIQUE-SE 007/DECONT-2/08 – 2006 - 0.125.816 - 5 - Alvará de Desdobro de Lote - Fernando Barbosa Silva
O Diretor da Divisão Técnica de Registro e Licenciamento, no uso de suas atribuições legais;
De acordo com a legislação municipal vigente e procedimento adotados em SVMA,
RESOLVE
Comunicar que o requerente deverá:
1- Apresentar Investigação Detalhada da área do imóvel conforme metodologia contida no “Manual de Gerenciamento de Áreas Contaminadas”, CETESB/1999, disponível no site www.cetesb.sp.gov.br. A Investigação Detalhada deverá conter a delimitação de todas as plumas de contaminantes detectadas na área;
2- Realizar Avaliação de Risco à Saúde Humana, considerando os resultados da Investigação Detalhada e o uso comercial do imóvel, conforme metodologia contida no “Manual de Gerenciamento de Áreas Contaminadas”, CETESB/1999, disponível no site www.cetesb.sp.gov.br.
3- Caso os resultados da Avaliação de Risco indiquem a necessidade, apresentar proposta de remediação com vistas a eliminar o risco detectado.
4- Apresentar Relatório Técnico contendo os resultados da Investigação Detalhada e da Avaliação de Risco à Saúde Humana.
5- Apresentar cópia autenticada da Anotação de Responsabilidade Técnica do responsável pela elaboração do Relatório de Avaliação do Imóvel, bem como cópia autenticada da carteira do Conselho Profissional ao qual estiver vinculado.
6- Apresentar relação dos profissionais envolvidos na elaboração do Relatório de Avaliação do Imóvel, especificando as respectivas habilitações.
7- Retirar Guia no Departamento de Controle de Qualidade Ambiental/DECONT, Divisão Técnica de Cadastro, Registro e Licenciamento/DECONT-2/Expediente-GTAC para recolhimento de preço público referente à Análise de Avaliação Preliminar com emissão de Parecer Técnico, conforme Decreto Municipal nº 49.065/07. O recebimento e a análise da Avaliação Ambiental solicitada estão condicionados ao recolhimento do preço público correspondente.
8- Prazo para atendimento: 60 dias contados a partir da data da publicação no DOC, excluído o dia do início e incluído o dia do vencimento na SVMA/Protocolo, situado à Rua do Paraíso, 387, Paraíso - SP, CEP 04103-000, no horário das 9:00 às 17:00 h.
OBS : poderá ser agendado atendimento para dirimir eventuais dúvidas quanto ao “Comunique-se” no Expediente do DECONT/GTAC, através do telefone 3372-2354. Para a realização do atendimento na data agendada, o interessado deverá se apresentar pessoalmente ou indicar representante legal através de procuração específica com firma reconhecida