2008/03/13/116

Data:
13/03/2008
Secretaria:
VERDE E MEIO AMBIENTE
Orgão:
DEPTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL (DECONT-3 )
Tipo de Conteúdo:
EDITAIS
Texto:
Divisão Técnica de Registro e Licenciamento - DECONT-2
COMUNIQUE-SE 014/DECONT-2/08 – 2007-0.174.151-8 – Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova – Goldfarb Incorporações e Construções Ltda
O Diretor da Divisão Técnica de Registro e Licenciamento, no uso de suas atribuições legais;
De acordo com a legislação municipal vigente e procedimentos adotados em SVMA,
RESOLVE
Comunicar que o requerente deverá:
1- Complementar a Investigação Confirmatória realizada no local, a qual deve contemplar:
* Apresentação dos laudos laboratoriais das análises de metais na água subterrânea, caso contrário, deverão ser realizadas análises químicas de metais na água subterrânea;
* Esclarecimentos quanto às concentrações obtidas de PCB, para o solo, uma vez que os laudos laboratoriais indicam resultados acima dos valores de intervenção da Lista CETESB/2005;
* Caso os resultados de PCB no solo forem confirmados, realizar análise deste parâmetro na água subterrânea;
2- Apresentar outorga, emitida pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE, dos poços tubulares profundos existentes na área.
3- Apresentar Relatório Técnico concluindo sobre a existência ou não de contaminação na área;
4- Apresentar Anotação de Responsabilidade Técnica – ART do responsável técnico pelo projeto;
5- Retirar Guia no Departamento de Controle de Qualidade Ambiental/DECONT, Divisão Técnica de Cadastro, Registro e Licenciamento/DECONT-2/Expediente para recolhimento de preço público referente à Análise de Investigação Confirmatória com emissão de Parecer Técnico, conforme Decreto Municipal nº 49.065/07. O recebimento e a análise da Avaliação Ambiental solicitada estão condicionados ao recolhimento do preço público correspondente
6-Prazo para atendimento: 60 dias contados a partir da data da publicação no DOC, na SVMA/Protocolo, situado à Rua do Paraíso, 387, Paraíso - SP, CEP 04103-000, no horário das 9:00 às 16:00 h.
OBS : poderá ser agendado atendimento para dirimir eventuais dúvidas quanto ao “comunique-se” no Expediente do DECONT-2/GTAC, através do telefone 3372-2354. Para a realização do atendimento na data agendada, o interessado deverá se apresentar pessoalmente ou indicar representante legal através de procuração específica com firma reconhecida.