2008/03/14/110

Data:
14/03/2008
Secretaria:
VERDE E MEIO AMBIENTE
Orgão:
DEPTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL (DECONT-3 )
Tipo de Conteúdo:
EDITAIS
Texto:
Divisão Técnica de Registro e Licenciamento - DECONT-2
COMUNIQUE-SE 015/DECONT-2/08 – 2007 – 0.308.768-8
– Requerimento de Termo de Ajustamento de Conduta – TAC – Massa Falida Construtora Alfredo Mathias S/A
O Diretor da Divisão Técnica de Registro e Licenciamento, no uso de suas atribuições legais;
De acordo com a legislação municipal vigente e procedimentos adotados em SVMA,
RESOLVE
Comunicar que o requerente deverá:
1- O comparecimento do representante legal do interessado a esta Secretaria Municipal do Verde e o do Meio Ambiente – SVMA / Departamento de Controle da Qualidade Ambiental – DECONT / Grupo Técnico Permanente de Áreas Contaminadas – GTAC para esclarecimento de questões referentes ao escopo de serviços apresentado.
2- Prazo para atendimento: 10 dias contados a partir da data da publicação no DOC. Local: SVMA / DECONT situada à Rua do Paraíso, 387, 3º andar, Paraíso – São Paulo, SP, no horário das 9:00 às 16:00 h..
OBS : O comparecimento deverá ser agendado junto ao Expediente do GTAC, através dos telefones 3372-2354 / 3372-2360. Para a realização do atendimento na data agendada, o interessado deverá se apresentar pessoalmente ou indicar representante legal através de procuração específica com firma reconhecida.