2008/03/27/207

Data:
27/03/2008
Secretaria:
VERDE E MEIO AMBIENTE
Orgão:
DEPTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL (DECONT-3 )
Tipo de Conteúdo:
EDITAIS
Texto:
Divisão Técnica de Registro e Licenciamento – DECONT-2
MINUTA DE COMUNIQUE-SE – 017/DECONT-2/08 - PA:2007-0.164.878-0
Interessado: Moisés Costa Sampaio (Tiner Empreendimentos e Participações Ltda.)
Assunto: Relatório de Impacto de Vizinhança – RIVI (Conjunto residencial R2v)Endereço: Rua Capitão Francisco Padilha, Jd. Europa, Cep.: 01448070

Considerando que a área encontra-se contaminada e que foram estabelecidas restrições de uso do solo e de água subterrânea pela Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental - CETESB; considerando que o interessado deveria efetuar a complementação dos Estudos Ambientais, e, considerando a legislação municipal vigente solicita-se:
1-Apresentar Relatório contendo a complementação da Avaliação Ambiental solicitada no Parecer Técnico 092/ESCC/05 – CETESB e Relatório com os dados de monitoramento do local, bem como cópia(s) autenticada do(s) Parecer(es) Técnico(s) emitido(s) pelo órgão ambiental estadual após a análise dos referidos Relatórios;
2- Apresentar cópia autenticada da Anotação de Responsabilidade Técnica do responsável pela elaboração dos Relatórios de Investigação Ambiental e Monitoramento, bem como cópia autenticada da carteira do Conselho Profissional ao qual estiver vinculado.
3-Apresentar relação dos profissionais envolvidos na elaboração dos Relatórios de Investigação Ambiental e Monitoramento, especificando as respectivas habilitações.
4-Prazo para atendimento:60 dias contados a partir da data da publicação no DOC, na SVMA/Protocolo, situado à Rua do Paraíso, 387, Paraíso - SP, CEP 04103-000, no horário das 9:00 às 16:00 h.
OBS:poderá ser agendado atendimento para dirimir eventuais dúvidas quanto ao “comunique-se” no Expediente do DECONT-2/GTAC, através do telefone 3372-2354. Para a realização do atendimento na data agendada, o interessado deverá se apresentar pessoalmente ou indicar representante legal através de procuração específica com firma reconhecida.