2008/04/01/262

Data:
01/04/2008
Secretaria:
VERDE E MEIO AMBIENTE
Orgão:
DEPTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL (DECONT-3 )
Tipo de Conteúdo:
EDITAIS
Texto:
Divisão Técnica de Registro e Licenciamento – DECONT-2
COMUNIQUE-SE 022/DECONT-2/08 - P.A: 2003-1.058.640-9 – Auto de Regularização – Lei 13558/03 – Zanettini Barossi S/A Indústria e Comércio

O Diretor da Divisão Técnica de Registro e Licenciamento – DECONT-2, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a legislação municipal vigente e procedimentos adotados, solicita:
1 – Complementar a Investigação Ambiental Detalhada com Avaliação de Risco contemplando os seguintes itens:
* Instalação de novos poços de monitoramento para análise de Metais, VOC’s e SVOC’s na água subterrânea considerando a área total do empreendimento e a proximidade com área contaminada no entorno;
* Realização de novas sondagens no campo de futebol para análise de solo dos metais Cádmio, Cobre e Zinco, considerando cenário residencial para comparação dos resultados analíticos com os valores de referência definidos pela CETESB.
2 – Apresentar as datas de preparação das amostras, incluindo a extração, e a data de efetiva análise, em todos os laudos laboratoriais.
3 – Apresentar todas as Cadeia de Custódia e os Documentos de Checagem do Laboratório contendo a temperatura de recebimento das amostras.
4 – Apresentar Certificado de Aprovação de Destinação de Resíduos Industriais – CADRI, referente ao encaminhamento de resíduos sólidos gerados na área de produção para a reciclagem em outra indústria.
5 – Apresentar cópias autenticadas de todos os Pareceres ou Informações Técnicas emitidos pela CETESB para a área objeto do referido Processo Administrativo.
6 – Prazo para atendimento: 60 dias contados a partir da data da publicação no DOC, no Protocolo da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente – SVMA, situado à Rua do Paraíso, 387, Paraíso - SP, CEP 04103-000, no horário das 9:00 às 16:00 h.
OBS: poderá ser agendado atendimento para dirimir eventuais dúvidas quanto ao comunique-se no Expediente do DECONT/GTAC, através do telefone 3372-2354. Para a realização do atendimento na data agendada, o interessado deverá se apresentar pessoalmente ou indicar representante legal através de procuração específica com firma reconhecida.