2008/04/04/510

Data:
04/04/2008
Secretaria:
VERDE E MEIO AMBIENTE
Orgão:
DEPTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL (DECONT-3 )
Tipo de Conteúdo:
EDITAIS
Texto:
Divisão Técnica de Registro e Licenciamento - DECONT-2
COMUNIQUE-SE 023/DECONT-2/08 – 2003-0.187.051-5
– Auto de Regularização de Edificação nos Termos da Lei nº 8382/76 e Reforma com Acréscimo de Área – Dormer Tools S/A
O Diretor da Divisão Técnica de Registro e Licenciamento, no uso de suas atribuições legais;
De acordo com a legislação municipal vigente e procedimentos adotados em SVMA,
RESOLVE
Comunicar que o requerente deverá:
1- Comparecer na SVMA/DECONT/GTAC no de Prazo 30 (trinta) dias contados a partir da data da publicação no DOC, para que seja devolvida a documentação e esclarecido que a mesma não atendeu o Comunique-se nº 043/DECONT-2/07;
2- Atender o contido no Comunique-se nº 043/DECONT-2/07, de forma organizada, clara e objetiva, de modo que a análise por parte deste DECONT/GTAC seja otimizada;
3- Apresentar a análise multitemporal realizada pela Base Aerofotogrametria e Projetos S.A. juntamente com as aerofotos em dimensões e escalas adequadas, para que as mesmas possam ser juntadas ao processo administrativo;
4- Apresentar os Poços de Monitoramento plotados em planta legível com as denominações dos mesmos;
5- Apresentar os dados do monitoramento trimestral da água subterrânea do poço profundo existente na área.
OBS : poderá ser agendado atendimento para dirimir eventuais dúvidas quanto ao comunique-se no Expediente do GTAC, através do telefone 3372-2354. Para a realização do atendimento na data agendada, o interessado deverá se apresentar pessoalmente ou indicar representante legal através de procuração específica com firma reconhecida.