2008/04/10/71

Data:
10/04/2008
Secretaria:
VERDE E MEIO AMBIENTE
Orgão:
DEPTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL (DECONT-3 )
Tipo de Conteúdo:
EDITAIS
Texto:
Divisão Técnica de Registro e Licenciamento - DECONT-2
COMUNIQUE-SE 027/DECONT-2/08 – 2007-0.249.169-8
Alvará de Aprovação de Edificação Nova – CYM Mifano Empreedimentos Imobiliários Ltda.
O Diretor da Divisão Técnica de Registro e Licenciamento, no uso de suas atribuições legais;
De acordo com a legislação municipal vigente e procedimentos adotados em SVMA,
RESOLVE
Comunicar que o requerente deverá:
1- Apresentar as tabelas contendo os resultados analíticos de todos os parâmetros analisados: VOC, SVOCs, Metais e PCBs, incluindo branco de campo e equipamento, para as amostras de solo e água subterrânea. Comparar os resultados analíticos com os valores de referência definidos pala CETESB e na falta destes com os valores da Lista Holandesa e/ou EPA – Região 9, considerando o cenário residencial. As unidades deverão ser apresentadas em mg/kg (solo) e µg/L (água subterrânea);
2- Apresentar relatório conclusivo de Avaliação Ambiental do Imóvel contendo os dados relativos à Avaliação Preliminar e Investigação Confirmatória, considerando o cenário residencial;
3- Prazo para atendimento: 30 dias contados a partir da data da publicação no DOC, na SVMA/Protocolo, situado à Rua do Paraíso, 387, Paraíso - SP, CEP 04103-000, no horário das 9:00 às 16:00 h.
OBS : poderá ser agendado atendimento para dirimir eventuais dúvidas quanto ao comunique-se no Expediente do GTAC, através do telefone 3372-2354. Para a realização do atendimento na data agendada, o interessado deverá se apresentar pessoalmente ou indicar representante legal através de procuração específica com firma reconhecida