2008/04/30/91

Data:
30/04/2008
Secretaria:
VERDE E MEIO AMBIENTE
Orgão:
DEPTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL (DECONT-3 )
Tipo de Conteúdo:
EDITAIS
Texto:
Divisão Técnica de Registro e Licenciamento - DECONT-2
COMUNIQUE-SE 025/DECONT-2/08 –2007-0.223.387-7
Termo de Consulta de Funcionamento – Camilla Jeremias Seissel
O Diretor da Divisão Técnica de Registro e Licenciamento, no uso de suas atribuições legais;
De acordo com a legislação municipal vigente e procedimentos adotados em SVMA,
RESOLVE
Comunicar que o requerente deverá:
1- Apresentar Avaliação Preliminar do Imóvel conforme orientações contidas no "Guia para avaliação do potencial de contaminação em imóveis", disponível no site www.cetesb.sp.gov.br., considerando todos os tipos de usos do local (industrial, comercial e outros), objeto da solicitação de Termo de Consulta de Funcionamento.
Essa Avaliação deverá conter pelo menos os seguintes itens:
Apresentar Avaliação Preliminar do Imóvel conforme orientações contidas no "Guia para avaliação do potencial de contaminação em imóveis", disponível no site www.cetesb.sp.gov.br., considerando todos os tipos de usos do local (industrial, comercial e outros), objeto da solicitação de Termo de Consulta de Funcionamento.
Essa Avaliação deverá conter pelo menos os seguintes itens:
* Histórico dos antecedentes de ocupação da área;
* Informações constantes dos arquivos e cadastros do órgão ambiental estadual sobre ocorrências que levem à existência de indícios de contaminação no imóvel;
* Layout da indústria, à época de seu funcionamento;
* Layout do processo produtivo à época de seu funcionamento e sua descrição sucinta, inclusive quanto às substâncias manipuladas;
* Caracterização e destino dos resíduos sólidos e líquidos gerados pela indústria, quando em funcionamento, incluindo locais de armazenamento provisório;
* Outras informações consideradas relevantes para a análise da área;
* Questionário constante do “Guia para avaliação do potencial de contaminação em imóveis” preenchido;
* Registro fotográfico atual do local e descrição da inspeção de campo realizada;
2- Realizar Investigação Confirmatória considerando a área total, objeto da solicitação de Termo de Consulta de Funcionamento com base nas informações obtidas na Avaliação Preliminar e conforme metodologia contida no “Manual de Gerenciamento de Áreas Contaminadas”, CETESB/2001, disponível no site www.cetesb.sp.gov.br;
3- Apresentar Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, do responsável pela elaboração do Relatório de Avaliação Ambiental do Imóvel, bem como cópia da carteira do Conselho Profissional ao qual estiver vinculado;
4- Apresentar Anotação de Responsabilidade Técnica do responsável pela elaboração do Relatório de Avaliação do Imóvel, bem como cópia autenticada da carteira do Conselho Profissional ao qual estiver vinculado;
5- Apresentar relação dos profissionais envolvidos na elaboração do Relatório de Avaliação do Imóvel, especificando as respctivas habilitações;
6- Retirar Guia no Departamento de Controle de Qualidade Ambiental/DECONT, Divisão Técnica de Cadastro, Registro e Licenciamento/DECONT-2/Expediente-GTAC para recolhimento de preço público referente à Análise de Investigação Confirmatória com emissão de Parecer Técnico, conforme Decreto Municipal nº 49.065/07 O recebimento e a análise da Avaliação Ambiental solicitada estão condicionados ao recolhimento do preço público correspondente;
7- Prazo para atendimento: 60 dias contados a partir da data da publicação no DOC, na SVMA/Protocolo, situado à Rua do Paraíso, 387, Paraíso - SP, CEP 04103-000, no horário das 9:00 às 16:00 h;
OBS : poderá ser agendado atendimento para dirimir eventuais dúvidas quanto ao comunique-se no Expediente do GTAC, através do telefone 3372-2354. Para a realização do atendimento na data agendada, o interessado deverá se apresentar pessoalmente ou indicar representante legal através de procuração específica.