2008/05/07/70

Data:
07/05/2008
Secretaria:
VERDE E MEIO AMBIENTE
Orgão:
DEPTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL (DECONT-3 )
Tipo de Conteúdo:
EDITAIS
Texto:
Divisão Técnica de Registro e Licenciamento - DECONT-2
COMUNIQUE-SE 032/DECONT-2/08 –2007-0.253.165-7
Alvará de Execução de Edificação Nova – Kallas Engenharia e Empreendimentos Ltda.
O Diretor da Divisão Técnica de Registro e Licenciamento, no uso de suas atribuições legais;
De acordo com a legislação municipal vigente e procedimentos adotados em SVMA,
RESOLVE
Comunicar que o requerente deverá:
1- Realizar Investigação Confirmatória na área de interesse, considerando os usos pretéritos e atuais, sobretudo nas áreas do terreno consideradas como potenciais de contaminação na Investigação Ambiental Preliminar;
2- Apresentar relatório conclusivo da Avaliação Ambiental do Imóvel contendo os dados relativos à Investigação confirmatória;
3- Apresentar Declaração de Responsabilidade, conforme modelo existente no Anexo I da Decisão de Diretoria nº 103/2007/C/E, de 22 de junho de 2007, da CETESB;
4- Apresentar cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica do responsável pela elaboração do Relatório de Avaliação do Imóvel, bem como cópia da carteira do Conselho Profissional ao qual estiver vinculado;
5- Apresentar relação dos profissionais envolvidos na elaboração do Relatório de Avaliação do Imóvel, especificando as respectivas habilitações;
6- Retirar Guia no Departamento de Controle de Qualidade Ambiental/DECONT, Divisão Técnica de Cadastro, Registro e Licenciamento/DECONT-2/Expediente-GTAC para recolhimento de preço público referente à Análise de Investigação Confirmatória com emissão de Parecer Técnico, conforme Decreto Municipal nº 49.065/07 O recebimento e a análise da Avaliação Ambiental solicitada estão condicionados ao recolhimento do preço público correspondente;
7- Prazo para atendimento: 60 dias contados a partir da data da publicação no DOC, na SVMA/Protocolo, situado à Rua do Paraíso, 387, Paraíso - SP, CEP 04103-000, no horário das 9:00 às 16:00 h;
OBS : poderá ser agendado atendimento para dirimir eventuais dúvidas quanto ao comunique-se no Expediente do GTAC, através do telefone 3372-2354. Para a realização do atendimento na data agendada, o interessado deverá se apresentar pessoalmente ou indicar representante legal através de procuração específica.