2008/05/10/87

Data:
10/05/2008
Secretaria:
VERDE E MEIO AMBIENTE
Orgão:
DEPTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL (DECONT-3 )
Tipo de Conteúdo:
EDITAIS
Texto:
Divisão Técnica de Registro e Licenciamento - DECONT-2
COMUNIQUE-SE 035/DECONT-2/08 –2007 – 0.309.043 – 3
Estudo de Impacto Ambiental – CGD Automóveis S/A
O Diretor da Divisão Técnica de Registro e Licenciamento, no uso de suas atribuições legais;
De acordo com a legislação municipal vigente e procedimentos adotados em SVMA,
RESOLVE
Comunicar que o requerente deverá:
1- Apresentar Plano de Gerenciamento a ser adotado no empreendimento, que deve conter as ações que deverão ser implantadas na área e o cronograma de implementação;
2- Prazo para atendimento: 30 dias contados a partir da data da publicação no DOC, no Protocolo da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA, situado à Rua do Paraíso, 387, Paraíso - SP, CEP 04103-000, no horário das 9:00 às 17:00 h.
OBS : poderá ser agendado atendimento para dirimir eventuais dúvidas quanto ao comunique-se no Expediente do DECONT-2/GTAC, através do telefone 3372-2354. Para a realização do atendimento na data agendada, o interessado deverá se apresentar pessoalmente ou indicar representante legal através de procuração específica.