2008/06/07/318

Data:
07/06/2008
Secretaria:
VERDE E MEIO AMBIENTE
Orgão:
DEPTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL (DECONT-3 )
Tipo de Conteúdo:
EDITAIS
Texto:
Divisão Técnica de Registro e Licenciamento - DECONT-2.
COMUNIQUE-SE 042/DECONT-2/08 PA: 2007-0.151.847-9 - Alvará de Execução de Edificação Nova – Vila Solo Empreendimentos ltda
O Diretor da Divisão Técnica de Registro e Licenciamento, no uso de suas atribuições legais;
De acordo com a legislação municipal vigente e procedimentos adotados em SVMA,
RESOLVE;
Comunicar que o requerente deverá:
1- 1 – Apresentar documentos referentes à remoção dos dois tanques subterrâneos que existiram no local, em especial aqueles relacionados aos seguintes itens:
Bombeamento do líquido presente no interior dos tanques, realizado pela empresa Transcapital;
Destinação final dos tanques subterrâneos, contendo dados sobre o sucateamento realizado pela empresa CMT;
Laudos laboratoriais, cadeia de custódia e documentos de checagem do laboratório referentes às amostras de solo coletadas nas cavas dos tanques;
2- Apresentar a cadeia de custódia, que se encontra ilegível no relatório anexado, e documento de checagem das amostras contendo a temperatura de recebimento destas pelo laboratório referentes à amostragem de solo e água subterrânea realizada em junho de 2006;
3- Apresentar os perfis litológicos e os perfis construtivos dos poços de monitoramento, bem como as leituras referentes às medições de VOC’s no site;
4- Apresentar esclarecimentos com relação à ocorrência de concentrações de metais tão diferentes em amostras retiradas com 2 meses de diferença, referente ao poço de monitoramento PM-02;
5- Apresentar cópia do CADRI, referente à destinação da porção de solo impactado pelo metal cádmio, localizada na antiga área de produção de vitrais;
6- Retirar Guia no Departamento de Controle de Qualidade Ambiental/DECONT, Divisão Técnica de Registro e Licenciamento/DECONT-2/Expediente-GTAC para recolhimento de preço público referente à Análise de Investigação Confirmatória com emissão de Parecer Técnico, conforme Decreto Municipal nº 49.065/07. O recebimento e a análise da Avaliação Ambiental solicitada estão condicionados ao recolhimento do preço público correspondente;
7- Prazo para atendimento: 30 dias contados a partir da data da publicação no DOC, no Protocolo da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente - SVMA, situado à Rua do Paraíso, 387, Paraíso - SP, CEP 04103-000, no horário das 9:00 às 16:00 h;
OBS : poderá ser agendado atendimento para dirimir eventuais dúvidas quanto ao comunique-se no Expediente do DECONT-2/GTAC, através do telefone 3372-2354. Para a realização do atendimento na data agendada, o interessado deverá se apresentar pessoalmente ou indicar representante legal através de procuração específica.