2008/06/07/372

Data:
07/06/2008
Secretaria:
VERDE E MEIO AMBIENTE
Orgão:
DEPTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL (DECONT-3 )
Tipo de Conteúdo:
EDITAIS
Texto:
Divisão Técnica de Registro e Licenciamento - DECONT-2
COMUNIQUE-SE 036/DECONT-2/08 –2007–0.101.155-2
- Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova - Construtora e Empreendimentos Imobiliários Tropical Ltda.
O Diretor da Divisão Técnica de Registro e Licenciamento, no uso de suas atribuições legais;
De acordo com a legislação municipal vigente e procedimentos adotados em SVMA,
RESOLVE
Comunicar que o requerente deverá:
1- Complementar os estudos, com ampliação das investigações no interior do lote com amostragem de água subterrânea para análise de Metais dissolvidos, Compostos Orgânicos Voláteis - VOC e Compostos Semi Voláteis - SVOC;
Apresentar relatório conclusivo da Avaliação Ambiental Complementar. Os resultados das análises da água subterrânea devem ser apresentados nas unidades de medida µg/L;
3- Apresentar Declaração de Responsabilidade, conforme modelo existente no Anexo I da Decisão de Diretoria nº 103/2007/C/E, de 22 de junho de 2007 da CETESB;
4- Apresentar cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica do responsável pela elaboração do Relatório de Avaliação do Imóvel, bem como cópia da carteira do Conselho Profissional ao qual estiver vinculado;
Apresentar relação dos profissionais envolvidos na elaboração do Relatório de Avaliação do Imóvel, especificando as respectivas habilitações;
6- O relatório de Avaliação Ambiental deve ser original, inclusive os documentos do Laboratório (laudos, cadeias de custódia, documento de recebimento do relatório, dentre outros);
7- Retirar Guia no Departamento de Controle de Qualidade Ambiental/DECONT, Divisão Técnica de Registro e Licenciamento/DECONT-2/Expediente para recolhimento de preço público referente à Análise de Investigação Confirmatória com emissão de Parecer Técnico, conforme Decreto Municipal nº 49.065/07. O recebimento e a análise da Avaliação Ambiental solicitada estão condicionados ao recolhimento do preço público correspondente;
8- Prazo para atendimento: 60 dias contados a partir da data da publicação no DOC, na SVMA/Protocolo, situado à Rua do Paraíso, 387, Paraíso - SP, CEP 04103-000, no horário das 09h00 às 17h00 h
OBS : poderá ser agendado atendimento para dirimir eventuais dúvidas quanto ao comunique-se no Expediente do DECONT-2/GTAC, através do telefone 3372-2354. Para a realização do atendimento na data agendada, o interessado deverá se apresentar pessoalmente ou indicar representante legal através de procuração específica