2008/06/17/118

Data:
17/06/2008
Secretaria:
VERDE E MEIO AMBIENTE
Orgão:
DEPTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL (DECONT-3 )
Tipo de Conteúdo:
EDITAIS
Texto:
Divisão Técnica de Registro e Licenciamento - DECONT-2
COMUNIQUE-SE 044/DECONT-2/08 – 2006-0.210.730-6
- Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova. LP Administradora de Bens Ltda.
O Diretor da Divisão Técnica de Registro e Licenciamento – DECONT-2, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a legislação municipal vigente e procedimentos adotados, solicita:
1 – Apresentar Plano de Intervenção da área do futuro empreendimento, que abrigou o posto de abastecimento de combustível, Carrossel Serviços Automotivos Ltda;
2 - Apresentar cópias de todos os Pareceres Técnicos ou Informações Técnicas emitidos pela Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental – CETESB;
3 - Apresentar Mapa Potenciométrico com as linhas equipotenciais e os Mapas das Plumas de fase dissolvida de Tolueno, Etilbenzeno, Xilenos e Naftaleno, conforme declarado no relatório de “Investigação Ambiental Complementar e Análise de Risco RBCA Tier 2, de julho de 2007”;
4 - Esclarecer quanto a susceptibilidade da área a enchentes e inundações, sendo que o nível médio estimado do lençol freático é 15,60m;
5 - Apresentar informação quanto a possibilidade da existência de poços de abastecimento no entorno do local, caso haja plotar em planta;
6 - Providenciar o fechamento da câmara de calçado do PM-08, para evitar acidentes com pedestres;
7 - Retirar Guia no Departamento de Controle de Qualidade Ambiental/DECONT, Divisão Técnica de Registro e Licenciamento/DECONT-2/Expediente para recolhimento de preço público referente à Análise de Investigação Confirmatória com emissão de Parecer Técnico, conforme Decreto Municipal nº 49.065/07. O recebimento e a análise da Avaliação Ambiental solicitada estão condicionados ao recolhimento do preço público correspondente;
8 - Prazo para atendimento: 60 dias contados a partir da data da publicação no DOC, na SVMA/Protocolo, situado à Rua do Paraíso, 387, Paraíso - SP, CEP 04103-000, no horário das 9:00 às 16:00 h.
(NG))OBS: poderá ser agendado atendimento para dirimir eventuais dúvidas quanto ao comunique-se no Expediente do GTAC, através do telefone 3372-2354. Para a realização do atendimento na data agendada, o interessado deverá se apresentar pessoalmente ou indicar representante legal através de procuração específica com firma reconhecida.