2008/06/28/313

Data:
28/06/2008
Secretaria:
VERDE E MEIO AMBIENTE
Orgão:
DEPTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL (DECONT-3 )
Tipo de Conteúdo:
EDITAIS
Texto:
Divisão Técnica de Registro e Licenciamento - DECONT-2
COMUNIQUE-SE 052/DECONT-2/08 – 2008-0.103.710-3
- Acompanhamento de investigação de área contaminada - Espaço Negócios Imobiliários.
O Diretor da Divisão Técnica de Registro e Licenciamento no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação vigente e os procedimentos adotados em SVMA, solicita:
1 – Apresentar os seguintes documentos: Cadeia de Custódia, Documento de Checagem das Amostras contendo a temperatura de recebimento destas pelo laboratório e os Laudos Laboratoriais referentes as 33 amostras de solo coletadas em outubro de 2007.
2 – Reapresentar a tabela contendo a somatória “Grand Total PCB” correta para as amostras de solo coletadas, incluindo a conversão correta dos dados constantes dos laudos laboratoriais, cuja unidade é µg/Kg, comparando com os valores de referência da CETESB, Lista Holandesa e EPA, cuja unidade é mg/Kg.
3 – Reapresentar as tabelas contendo a comparação dos resultados analíticos com os valores de intervenção referentes às amostras de solo, considerando cenário residencial.
4 – Apresentar esclarecimentos quanto à escolha dos parâmetros químicos analisados em determinadas amostras de solo e água subterrânea e também quanto à escolha da locação dos poços de monitoramento.
5 – Apresentar as investigações anteriores realizadas na área, especialmente aquelas realizadas no entorno da porção norte-nordeste, na qual será executado o empreendimento imobiliário, e Avaliação de Risco à Saúde Humana.
6 – Apresentar documentos referentes ao futuro empreendimento imobiliário a ser executado na área, como levantamento planialtimétrico, implantação, subsolos, plantas dos pavimentos, cortes e elevações, e também a matrícula do imóvel.
7 – Apresentar o Plano Executivo de Intervenção da Obra, conforme novos procedimentos da CETESB, aprovados pela Decisão de Diretoria nº nº 103/2007/C/E, de 22 de junho de 2007.
8 – Apresentar Declaração de Responsabilidade, conforme modelo existente no Anexo I da Decisão de Diretoria nº 103/2007/C/E, de 22 de junho de 2007 da CETESB.
9 – Apresentar cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica do responsável pela elaboração do Relatório de Avaliação do Imóvel.
10 – Apresentar relação dos profissionais envolvidos na elaboração do Relatório de Avaliação do Imóvel, especificando as respectivas habilitações.
11 – Retirar Guia no Departamento de Controle de Qualidade Ambiental/DECONT, Divisão Técnica de Registro e Licenciamento/DECONT-2/Expediente-GTAC para recolhimento de preço público referente à Análise de Investigação Confirmatória com emissão de Parecer Técnico, conforme Decreto Municipal nº 49.065/07. O recebimento e a análise da Avaliação Ambiental solicitada estão condicionados ao recolhimento do preço público correspondente.
12 – Prazo para atendimento: 30 dias contados a partir da data da publicação no DOC, no Protocolo da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente - SVMA, situado à Rua do Paraíso, 387, Paraíso - SP, CEP 04103-000, no horário das 9:00 às 16:00 h.
OBS: poderá ser agendado atendimento para dirimir eventuais dúvidas quanto ao comunique-se no Expediente do GTAC, através do telefone 3372-2354. Para a realização do atendimento na data agendada o interessado deverá se apresentar pessoalmente ou indicar representante legal através de procuração específica.