2008/07/05/419

Data:
05/07/2008
Secretaria:
VERDE E MEIO AMBIENTE
Orgão:
DEPTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL (DECONT-3 )
Tipo de Conteúdo:
EDITAIS
Texto:
Divisão Técnica de Registro e Licenciamento - DECONT-2
COMUNIQUE-SE 058/DECONT-2/08 – 2006-0.018.639-0
- Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova - Alaska Investimentos Imobiliários Ltda.
A Diretora em Exercício da Divisão Técnica de Registro e Licenciamento no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação vigente e os procedimentos adotados em SVMA, solicita:
1 – Apresentar os seguintes documentos referentes à área em estudo:
- Todas as Investigações Ambientais realizadas no local;
- Todos os Pareceres Técnicos emitidos pela CETESB;
- Avaliação de Risco Toxicológico à Saúde Humana;
- Projeto de Remediação e resultados obtidos após a etapa inicial de remoção da fase livre.
2 – Apresentar o Plano Executivo de Intervenção da Obra, conforme novos procedimentos da CETESB, aprovados pela Decisão de Diretoria nº 103/2007/C/E, de 22 de junho de 2007.
3 – Apresentar Declaração de Responsabilidade, conforme modelo existente no Anexo I da Decisão de Diretoria nº 103/2007/C/E, de 22 de junho de 2007 da CETESB.
4 – Apresentar cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica do responsável pela elaboração dos Relatórios de Avaliação do Imóvel.
5 – Apresentar relação dos profissionais envolvidos na elaboração dos Relatórios de Avaliação do Imóvel, especificando as respectivas habilitações.
6 – Retirar Guia no Departamento de Controle de Qualidade Ambiental/DECONT, Divisão Técnica de Registro e Licenciamento/DECONT-2/Expediente-GTAC para recolhimento de preço público referente à Análise de Investigação Confirmatória com emissão de Parecer Técnico, conforme Decreto Municipal nº 49.065/07. O recebimento e a análise da Avaliação Ambiental solicitada estão condicionados ao recolhimento do preço público correspondente.
7 – Prazo para atendimento: 60 dias contados a partir da data da publicação no DOC, no Protocolo da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente - SVMA, situado à Rua do Paraíso, 387, Paraíso - SP, CEP 04103-000, no horário das 9:00 às 16:00 h.
OBS: poderá ser agendado atendimento para dirimir eventuais dúvidas quanto ao comunique-se no Expediente do GTAC, através do telefone 3372-2354. Para a realização do atendimento na data agendada o interessado deverá se apresentar pessoalmente ou indicar representante legal através de procuração específica.