2008/07/05/576

Data:
05/07/2008
Secretaria:
VERDE E MEIO AMBIENTE
Orgão:
DEPTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL (DECONT-3 )
Tipo de Conteúdo:
EDITAIS
Texto:
Divisão Técnica de Registro e Licenciamento - DECONT-2
COMUNIQUE-SE 056/DECONT-2/08 – 2008-0.147.574-7
- Laudo de Avaliação Ambiental para Análise - Murcia Empreendimentos Imobiliários Ltda.
A Diretora em Exercício da Divisão Técnica de Registro e Licenciamento no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação vigente e os procedimentos adotados em SVMA, solicita:
1 – Complementar a Investigação realizada na área em questão, com a execução de análises químicas em amostras de solo e água subterrânea, coletadas junto às cabines primária e secundária para o parâmetro Bifenilas Policloradas-PCBs;
2 – Esclarecimentos quanto às discrepâncias verificadas entre o Limite de Quantificação – LQ e valores de intervenção adotados pela Agência de Proteção Ambiental Americana – EPA – região 9, para os compostos: Hexaclorobenzeno; n-nitroso-di-n propilamina; 2-clorofenol; 3,3diclorobenzidina; benzo(a)pireno; benzo(b)fluoranteno; Bis(2-cloroetil) éter; dibenzo(a,h)antraceno e pentaclorofenol nos laudos das análises químicas de solo;
3 – Esclarecimentos quanto às discrepâncias verificadas entre o Limite de Quantificação – LQ e valores de intervenção adotados pela Agência de Proteção Ambiental Americana – EPA – região 9, para os compostos: 1,1,1,2 Tetracloroetano; 1,1,2,2 Tetracloroetano; 1,2 Dibromoetano; 1,2 Dicloropropano; Bromodiclorometano e Dibromoclorometano nos laudos das análises químicas de água subterrânea;
4 – Apresentar parecer técnico conclusivo a respeito da situação ambiental da área, considerando os estudos já realizados e a complementação ora solicitada;
5 – Apresentar Declaração de Responsabilidade, conforme modelo existente no Anexo I da Decisão de Diretoria nº 103/2007/C/E, de 22 de junho de 2007 da CETESB.
6 – Apresentar cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica do responsável pela elaboração do Relatório de Avaliação do Imóvel, bem como cópia da carteira do Conselho Profissional ao qual estiver vinculado.
7 – Apresentar relação dos profissionais envolvidos na elaboração do Relatório de Avaliação do Imóvel, especificando as respectivas habilitações.
8 – Retirar Guia no Departamento de Controle de Qualidade Ambiental/DECONT, Divisão Técnica de Registro e Licenciamento/DECONT-2/Expediente para recolhimento de preço público referente à Análise de Investigação Confirmatória com emissão de Parecer Técnico, conforme Decreto Municipal nº 49.065/07. O recebimento e a análise da Avaliação Ambiental solicitada estão condicionados ao recolhimento do preço público correspondente.
9 – Prazo para atendimento: 60 dias contados a partir da data da publicação no DOC, na SVMA/Protocolo, situado à Rua do Paraíso, 387, Paraíso - SP, CEP 04103-000, no horário das 9:00 às 16:00 h.
OBS: poderá ser agendado atendimento para dirimir eventuais dúvidas quanto ao comunique-se no Expediente do DECONT/GTAC, através do telefone 3372-2354. Para a realização do atendimento na data agendada, o interessado deverá se apresentar pessoalmente ou indicar representante legal através de procuração específica.