2009/03/10/71

Data:
10/03/2009
Secretaria:
VERDE E MEIO AMBIENTE
Orgão:
DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Tipo de Conteúdo:
DESPACHO
Texto:
2009-0.063.858-0 - ARCOLIMP SERVIÇOS GERAIS LTDA - CNPJ n° 005.576.482/0001-46. - Substituição de caução - Contrato n.º 037/SVMA/2005. – I. No exercício das atribuições a mim conferidas pela Portaria n.º 021/SF/96, e à vista dos elementos constantes do presente, em especial as manifestações de fls. 12/13 e 14/15, com fundamento na Lei Federal n.º 8.666/93, na Lei Municipal n.º 13.278/02, regulamentada pelo Decreto n.º 44.279/03, AUTORIZO a substituição da Caução em Fiança Bancária Definitiva – Apólice n.º 02.0745-0173968, no valor de R$ 6.049,00 (seis mil e quarenta e nove reais), prestadas pela empresa ARCOLIMP SERVIÇOS GERAIS LTDA - CNPJ n° 005.576.482/0001-46, para garantir a cobertura do contrato nº 037/SVMA/2005, tendo em vista a não continuidade da cobertura deste ajuste pela anterior seguradora, objetivando a contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação dos Planetários Municipais situados nos Parques Ibirapuera e do Carmo (P.A 2005-0.193.924-1), atendendo às necessidades desta Secretaria do Verde e do Meio Ambiente - SVMA. – II. Ressalte-se que o valor da garantia contratual permanecerá inalterado, sendo de R$ 6.049,00 (seis mil e quarenta e nove reais) e que o período de prorrogação será de 09/01/2009 a 08/04/2009.