2009/05/12/276

Data:
12/05/2009
Secretaria:
VERDE E MEIO AMBIENTE
Orgão:
DEPTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL (DECONT-3 )
Tipo de Conteúdo:
EDITAIS
Texto:
I – COMUNIQUE-SE: 001 /DECONT – 1/09 – PA. 2008-0.296.321-4 - A empresa MVA Transportes Ltda, CNPJ: 03.666.817/0001-91, com sede na Rua Perdizes, 26– Jd. Terezópolis - Betim – MG – CEP: 32663-290, representada pelo responsável legal Sr. João Batista Paschoalin ou pelo seu procurador legal, deverá apresentar na Secretaria do Verde e do Meio Ambiente - Protocolo, sito à Rua do Paraíso, 387 - térreo, no prazo de 30 dias contados a partir da data desta publicação no DOC, a complementação da documentação apresentada com as seguintes informações:
1.) “Cadastro das Transportadoras de Produtos Perigosos” devidamente preenchido, datado, assinado e carimbado, acrescentando o seguinte: Item VI – listar todos os produtos transportados pela empresa, especificando a unidade de medida da quantidade máxima de cada produto; Item VII – informar todos os veículos utilizados pela empresa, de acordo com a guia de recolhimento, especificando o tipo, a capacidade com a unidade de medida e a quantidade; Item XIII – informar todas as empresas conveniadas e anexar termo de acordo firmado com as mesmas, contendo prazo de validade compatível com a duração da licença;
2.) Declaração Recursos de Terceiros” com identificação da empresa, de quem assina o documento e o cargo que ocupa, além de local e data;
3.); Cenários para os produtos GLP e óleo diesel;
4.) Item 1.5 dos cenários, de acordo com os documentos no processo, para os produtos: ácido clorídrico, álcool, amônia anidra, gasolina e oxigênio líquido;
5.) Destino correto da carga no cenário 03 do produto oxigênio líquido;
Dúvidas sobre o comunique-se entrar em contato com o Eng°. Manuel ou Engª. Patricia ou Engª. Simone, através do telef:3396-3330.