2010/12/30/505

Data:
30/12/2010
Secretaria:
Campo Limpo
Orgão:
Supervisão de Finanças
Tipo de Conteúdo:
DESPACHO
Texto:
SUPERVISÃO DE FINANÇAS
DESPACHO DE AUTORIZAÇÃO

1. À vista dos elementos constantes dos autos, da justificativa de fls.06, da delegação de competência conferida pela Lei municipal 13.399/02, e com base no artigo 24, inciso IV, da Lei federal nº 8.666/93, suas alterações, na Lei municipal nº 13.278/02, no Decreto nº 44.279/03, AUTORIZO a contratação direta da empresa OBRACON COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÁQUINAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ nº 03.973.494/0001-89, para a contratação de serviços para substituição do transformador do Piscinão Maria Sampaio, conforme requisição de fls.23 e proposta de fls.11, ao preço total de R$ 14.850,00 (quatorze mil, oitocentos e cinqüenta reais), observados todos os requisitos legais, inclusive quanto à validade da proposta e da documentação fiscal da empresa.

2. Autorizo o empenhamento dos recursos para a cobertura da presente despesa, que onerará a dotação 5710.17.512.1230.2364.3390.3900, do orçamento vigente, conforme Extrato de Reserva de fls. 29.