2011/01/22/287

Data:
22/01/2011
Secretaria:
Campo Limpo
Orgão:
Supervisão de Finanças
Tipo de Conteúdo:
DESPACHO
Texto:
SUPERVISÃO DE FINANÇAS
AUTORIZAÇÃO
2011-0.008.353-3 À vista dos elementos constantes do processo e de conformidade com a delegação conferida por lei, AUTORIZO, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, a emissão de Notas de Empenho e Notas de Cancelamentos dos Empenhos por estimativa para atender a despesas relativas às remunerações das Conselheiras Tutelares da Subprefeitura Campo limpo do Município de São Paulo; a Senhora Adriana Soares dos Santos Ribeiro - CPF 308.623.648-50; a Senhora Katia Gomes dos Santos CPF 215.243.318-13, Senhora Sandra Maria Guiglielmin – CPF 051.182.288-08; o Senhor Jair Mariano – CPF. 091.180.168-55 e o Senhor Ronaldo Gesteira da Silveira – CPF. 163.386.878-88 para o período de 01/01/2011 a 31/12/2011, onerando a dotação 57.10.08.243.1141.2.157.33.90.36.00 e demais empenhamentos que vierem a ocorrer durante o exercício.

2011-0.008.340-1 À vista dos elementos constantes do processo e de conformidade com a delegação conferida por lei, AUTORIZO nos termos da Lei Municipal nº 13.278/02, combinada com a Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pela Lei nº 9.648/98, conforme art. 31 da Lei nº 8.212/91 da Instrução Normativa SRP nº 03/05 de 14/06/2005, a emissão de Notas de Empenhos e Notas de Cancelamentos de Empenho em nome do INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – C.N.P.J. 29.979.036/0001-40, por estimativa, com o objetivo do recolhimento da contribuição patronal ao INSS, relativas aos serviços prestados mediante a cessão de mão-de-obra de contribuintes individuais e cooperativas, durante o presente exercício, onerando a dotações nº 57.10.08.243.1141.2.157.33.90.47.00e 57.10.08.243.2610.2.365.33.90.47.00 e demais empenhamentos que vierem a ocorrer durante o exercício.